• 7 de fevereiro de 2023 02:05

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MP-SP não possui competência legal para questionar Indulto Presidencial

Por Santana

Não cabe ao MP-SP ou de qualquer outro Estado questionar ou tentar reverter um INDULTO PRESIDENCIAL, estes órgãos Estaduais não possuem competência legal para tal.
No passado, teve presidente comunista que deu INDULTO para Terrorista, Sequestradores e Corruptos, e ninguém falou absolutamente nada! Quando que o Judiciário mais caro do mundo irá começar a se preocupar com os policiais e com as vítimas de criminosos?

Santana Jornalista pmbnoticias.com


jovempannewsVerificado

O Ministério Público de São Paulo considerou inconstitucional o decreto do último indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL) que extingue as condenações dos policiais militares condenados pela Justiça no caso conhecido como ‘massacre do Carandiru’

O MP quer que a Procuradoria-Geral da República acione o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o indulto natalino. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarubbo, argumenta que o indulto viola a Constituição e normas da Convenção Americana de Direitos Humanos

Fonte: https://www.instagram.com/p/CmmoMj4MSdu/?utm_source=ig_web_copy_link

SANTANA

SANTANA - Jornalista/ Bacharel em Ciência Política / Sociólogo/ Gestor em Segurança Pública e Policiamento / Pós graduado em Sociologia e Política de Segurança Pública

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