A proposta conta com ajustes médios de 42,21%, para NB, e 45, 96%, para NM, e leva em consideração a recomposição inflacionária do período entre 2013 e 2019

A Prefeitura de São Paulo – PMSP vem, nos últimos anos, reestruturando suas carreiras individualmente. As carreiras dos Níveis Básico e Médio tiveram sua última reestruturação em 2003 e o reajuste em 2013. Reconhecendo a urgente necessidade da valorização salarial e atendendo às demandas dos servidores, o Prefeito Bruno Covas encaminhou, em 12 de junho de 2019, o Projeto de Lei 616/2018 à Câmara de Vereadores concedendo um abono emergencial, para os servidores da ativa, de R$ 200 para o Nível Básico e R$ 300 para o Nível Médio, retroativos a maio de 2019. Na ocasião, a Prefeitura se comprometeu também a apresentar uma proposta de reestruturação destas carreiras, desta forma, encerrando o abono concedido pelo PL 616/2018.

Para construção desta reestruturação, a equipe da Secretaria de Gestão ouviu as reinvindicações dos servidores, por meio de suas entidades representativas, e trabalhou em uma proposta equilibrada e realista, levando em consideração as limitações do Governo, buscando atenuar as dificuldades dos servidores das carreiras do Nível Básico e Médio.

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São aproximadamente 35 mil servidores do NB e NM, entre ativos e inativos que compõem a base do funcionalismo público municipal. O cenário foi desafiador, mas após as negociações, o trabalho foi o de tentar minimizar as perdas dos servidores, defendendo junto ao Governo a necessidade da reestruturação aqui detalhada. O Governo liberou R$ 100 milhões já incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2020 para a reestruturação destes quadros. A proposta foi construída conjuntamente, sendo primeiro passo para a real valorização das carreiras de NB e NM da Prefeitura.

A Secretaria de Gestão entende que a proposta, ora apresentada, significa um grande avanço para as carreiras de NB e NM, que vem no processo de discussões e negociações desde 2013, sem que tenham chegado a qualquer resultado.

Confira abaixo as principais informações sobre a proposta de reestruturação apresentada:

• O abono emergencial, concedido através do PL 616/2018, já foi aprovado pelos vereadores, mas está dependendo de uma liberação judicial que deverá ser resolvida pela Câmara Municipal. De qualquer forma, é devido a partir de maio/2019;
• Para chegarmos a esta proposta, foram realizadas oito Mesas de Negociação, quatro Comissões Paritárias de Manifestações e um Grupo de Trabalho, desde abril/2019, com entidades representativas dos níveis Básico e Médio;
• Foi considerada como premissa a tentativa de recomposição inflacionária do período entre 2013 e 2019, data base do último reajuste;
• A proposta para o Nível Básico reflete um aumento, em média, de 42,21% na tabela de vencimentos;
• A proposta para o Nível Médio reflete um aumento, em média, de 45, 96% na tabela de vencimentos;
• Cada servidor deverá fazer seus cálculos, a partir da tabela proposta e de sua situação funcional, para saber qual o seu ganho real;

• Para o Nível Básico saímos de uma faixa inicial da Tabela de Vencimentos de R$ 1.132,50 para R$ 1.600,00 – e o final da carreira que era de R$ 2.504,27 agora podendo chegar a R$ 3.277,03;
• Para o Nível Médio saímos de uma faixa inicial da Tabela de Vencimentos de R$ 1.380,00 para R$ 2.123,00 – e o final da carreira que era de R$ 4.529,04 agora podendo chegar a R$ 5.888,33;
• Em nenhum caso, na proposta apresentada, o servidor receberá menos que o abono emergencial já concedido;
• Está garantido na Lei Orçamentária Anual 2020 o montante de R$ 100 milhões destinados à reestruturação das carreiras NB em NM;
• Todo aumento de salário reflete diretamente no orçamento da cidade. Por isso, para qualquer mudança orçamentária é necessário considerar o impacto nas contas públicas. Todo aumento de despesas na administração pública, incluindo a despesa com pessoal, compete com outras despesas de interesse e de necessidade da população e também dos servidores: como creches, segurança, saúde, educação, além da Previdência e demais compromissos da Administração Municipal;

• A evolução dos valores propostos para ambos os níveis mostra o comprometimento da atual Gestão em ouvir e negociar com representantes dos servidores, afim de que os interesses do servidor público municipal sejam realmente defendidos.

• As entidades representativas se comprometeram a dialogar com os servidores e nos entregar uma devolutiva até 7 de outubro;
• A Secretaria de Gestão aguarda o retorno, entendendo que a proposta apresentada é um passo importante para a assinatura de um protocolo de negociação com as entidades representativas, possibilitando minimizar as perdas dos servidores ao longo de seis anos de negociações sem atingirem uma proposta ideal;
• O objetivo do trabalho de composição da proposta foi pelo princípio de isonomia no trabalho, por diminuir desigualdades dentro do funcionalismo público municipal – valorizando as carreiras, estimulando a atratividade ao setor público, retendo evasão de servidores, facilitando a progressão e lidando com a complexidade da judicialização;
• A Secretaria de Gestão, representando o Governo Municipal, mantém diálogo aberto e constante com as entidades representativas, no trabalho por equilibrar a valorização de servidores públicos com a probidade de impactos financeiro-orçamentários na administração pública municipal.

Outros pontos presentes na proposta:

• Fim da segmentação dos cargos em 5 níveis, facilitando a elaboração e a implantação de uma política de mobilidade;
• Fim da trava de data na progressão da carreira, evitando que o servidor possa perder até um ano em sua progressão por estar afastado na data reservada para a progressão para toda a carreira;
• Diminuição do tempo para a progressão de dois anos para um ano e meio;
• Proposta de comissão paritária para estudar os meios e cursos aderentes à função que permitam promoção na carreira, capacitação dos servidores auxiliando no seu crescimento profissional.

• Em comparação à última proposta apresentada em setembro de 2018, que contemplava somente o Nível Médio sem proposta para o Nível Básico, destacamos: o valor inicial na proposta de 2018 era de R$1.700,00 enquanto na proposta de agora propomos R$ 2.123,00 e a remuneração final na proposta de 2018 era de R$5.305,69 enquanto propomos R$5.888,33.

 Confira abaixo as tabelas que mostram o comparativo dos valores atuais com a proposta para 2019

E OS VALOROSOS AGENTES DA GCM SR. PREFEITO BRUNO COVAS? ESTARÃO INCLUÍDOS NESTE REAJUSTE ?? POIS, TAMBÉM FAZEM PARTE DO FUNCIONALISMO E ASSIM COMO OS DEMAIS SERVIDORES ESTÃO SEM REAJUSTE EM SEUS VENCIMENTOS.. ALÉM DE SEREM OS ÚNICOS SERVIDORES DESTA METRÓPOLE QUE ARRISCAM SUAS VIDAS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, EM PROL DA MUNICIPALIDADE E SOCIEDADE PAULISTANA

TABELA SALARIAL

QUADRO TÉCNICO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA (QTG) – Lei 16.239/15

*Padrão usado como referência para Gratificação de Motorista, de Unidades Estratégicas, unidades de Difícil Acesso e para o valor da hora da Atividade Complementar

Valor da hora da Atividade Complementar: R$ 22,65

30% Dificil Acesso: R$ 226,50
50% Dificil Acesso: R$ 377,50

QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA (QGC) – Lei 13.768/04

QUADRO DOS PROFISSIONAIS DAGUARDA CIVIL METROPOLITANA (QPG) – Lei 11.715

QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA – Lei 10.272

*Padrão usado como referência para Gratificação de Gabinete

FUNÇÕES GRATIFICADAS – QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA – LEI 15.365/2011

Fonte: http://www.sindguardas-sp.org.br/site/Pagina/16/TabelaSalarial

SANTANA Jornalista / Bacharel em Ciência Política pmbnoticias.com