6 de agosto de 2021

PMB Notícias

Santana Jornalista

DIAS TOFFOLI PASSA POR CIMA DO GOVERNO BOLSONARO E SUSPENDE REDUÇÃO DO VALOR DO DPVAT

Postado por Portal BR7

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Dias Toffoli, passou por cima do Governo Bolsonaro e cancelou a redução dos valores pagos pelos usuários do DPVAT.

  A resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Economia, que confirmava a decisão do Governo Federal em reduzir os valores cobrado pelo DPVAT, foi suspendida por uma decisão do Presidente da Corte, em caráter liminar, após uma ação proposta pela Líder, empresa à frente do consórcio que obteve os recursos arrecadados com o seguro. Curiosamente, um dos sócios desta empresa é o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), presidente da sigla, ex-aliado e atual adversário de Bolsonaro.

  As reduções seriam 67,7% para carros e 85,4% para motos no valor do DPVAT em 2020. No caso dos carros, o novo valor a ser pago seria de R$ 5,23, enquanto os proprietários de motos passariam a pagar R$ 12,30. A redução drástica dos valores também se observava nas demais categorias: o preço para ônibus com frete seria de R$ 10,57; para ônibus sem frete, de R$ 8,11, e para caminhões, R$ 5,78.

  Dias Toffoli entendeu que a norma expedida pelo Governo Bolsonaro era uma maneira de “esvaziar” a decisão do STF, que é o mesmo que derrubou a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que extingue o pagamento do DPVAT a partir de 2020.

https://portalbr7.com/2019/12/31/dias-toffoli-passa-por-cima-do-governo-bolsonaro-e-suspende-reducao-do-valor-do-dpvat/?fbclid=IwAR2R6bWKJKdfL8jwPl6UInQqpKG-8Qnaj9KG36H3LIf8kWSKI74xs6sdZZA