• ter. mar 19th, 2024

Por Santana

Boa noite aos nobres parlamentares, na condição de jornalista e especialista em segurança pública e policiamento, venho por meio deste, solicitar aos senhores, representantes legítimos do povo, para que apresentem e apoiem os “DESTAQUES” em prol dos mais de 130 mil agentes das Guardas Municipais em todo o Brasil, no tocante à Reforma da Administrativa PEC 32, onde estes valorosos Agentes Operadores da Segurança Pública, conforme o Susp e lei federal 13022/14 foram deixados de fora, ficando sem as garantias e direitos inerentes às suas atribuições funcionais.
Há a necessidade de pacificação desta questão como foi feita como a polícia penal e polícia científica, pois como agentes da autoridade, não podem possuir somente os ônus da profissão, mas também necessitam dos bônus e garantias legais. Tendo em vista, como agentes da autoridade, trabalham fardados, armados, realizam prisões, apoios aos mais diferentes órgãos do poder público, de todas as esferas, são vítimas da criminalidade em decorrência de suas atribuições funcionais, e portanto, estes profissionais necessitam possuir segurança jurídica para o exercício pleno de suas atribuições e respaldo legal por parte do Estado.
Não há segurança pública, sem a participação dos municípios.. e os Guardas Municipais são os agentes públicos encarregados do pleno exercício de tais políticas de segurança pública. Pois realizam o modelo mais moderno de policiamento nos municípios, que é o Preventivo e Comunitário, estas corporações evitam que o crime ocorra, pois estão em contato direto com a sociedade, possuindo com isso, o respeito e confiança da mesma.
Estes agentes da lei, são os únicos servidores municipais que estão em constante risco de morte, em serviço e fora dele, em decorrência de suas atribuições funcionais decorrente da lei federal 13022/14. Trabalham em locais insalubres, perigosos e degradantes, assim como os policiais militares. Não há mais dúvidas sobre o papel policial destas instituições, e nem o que se debater sobre a necessidade de amplo apoio governamental a estes agentes, pois o STF já reconheceu tais características destes profissionais, reconheceu o risco e periculosidade até mesmo de vigilantes desarmados, que não são servidores públicos concursados e não correm a metade do risco funcional ao qual os Guardas Municipais estão sujeitos.
Portanto, nobres parlamentares, esta é apenas uma medida saneadora que irá corrigir esta enorme injustiça, informo ainda que, tal ação não irá criar ou elevar os custos operacionais das prefeituras, apenas trará mais segurança jurídica a estes 130 mil Guardas Municipais de todo o Brasil.

Santana Jornalista / Bacharel em Ciência Política/ Gestor em Segurança Pública e Policiamento / Pós graduado em Sociologia da Segurança Pública
pmbnoticias.com

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Segue abaixo alguns links das milhares de ocorrências policiais atendidas pelas Guardas Municipais todos os dias

GCM é vítima de roubo e cárcere privado pelo tráfico https://pmbnoticias.com/gcm-e-vitima-de-roubo-e-carcere-privado-pelo-trafico/

Homicídio e posse de entorpecentes https://pmbnoticias.com/homicidio-e-posse-de-entorpecentes/

TRÁFICO DE ENTORPECENTE https://pmbnoticias.com/trafico-de-entorpecente/

GCM RIBEIRÃO PRETO-SP Apreensão de entorpecentes https://pmbnoticias.com/gcm-ribeirao-preto-sp-apreensao-de-entorpecentes/

Guardas Municipais são incluídos no Programa Habitacional para Policiais https://pmbnoticias.com/guardas-municipais-sao-incluidos-no-programa-habitacional-para-policiais/

O 1° Blindado das Guardas Municipais https://pmbnoticias.com/o-1-blindado-das-guardas-municipais/

A Redução dos índices de criminalidade com a participação direta das Guardas Municipais https://pmbnoticias.com/a-reducao-dos-indices-de-criminalidade-com-a-participacao-direta-das-guardas-municipais/

STF corrige erro histórico contra as Guardas Municipais https://pmbnoticias.com/stf-corrige-erro-historico-contra-as-guardas-municipais/

Prof. João Alexandre no Estado do Maranhão em Defesa das Guardas Municipais https://pmbnoticias.com/prof-joao-alexandre-no-estado-do-maranhao-em-defesa-das-guardas-municipais/

DIA DE LUTO PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL CORPORAÇÃO TEM DUAS PERDAS EM MENOS DE 24 HORAS https://pmbnoticias.com/dia-de-luto-para-as-guardas-municipais-do-brasil-corporacao-tem-duas-perdas-em-menos-de-24-horas/

Guarda Civil de Capivari apreende entorpecentes https://pmbnoticias.com/guarda-civil-de-capivari-apreende-entorpecentes/

Guarda Civil de São Carlos https://pmbnoticias.com/guarda-civil-de-sao-carlos/

Cidade de Barueri valorizando a sua Guarda Civil https://pmbnoticias.com/cidade-de-barueri-valorizando-a-sua-guarda-civil/

Entorpecentes localizados pela Guarda Civil https://pmbnoticias.com/entorpecentes-localizados-pela-guarda-civil/

Guarda Civil de Ibiúna combatendo o tráfico de drogas https://pmbnoticias.com/guarda-civil-de-ibiuna-combatendo-o-trafico-de-drogas/

Guarda Civil de Arapongas adquire Fuzil 556 https://pmbnoticias.com/guarda-civil-de-arapongas-adquire-fuzil-556/

Guarda Civil de Suzano faz grande apreensão de entorpecentes https://pmbnoticias.com/guarda-civil-de-suzano-faz-grande-apreensao-de-entorpecentes/

Guarda Civil de Sumaré apreende entorpecentes https://pmbnoticias.com/guarda-civil-de-sumare-apreende-entorpecentes/

Guarda Civil de Itapetininga apreende 100 kg de drogas https://pmbnoticias.com/guarda-civil-de-itapetininga-apreende-100-kg-de-drogas/

Guarda Civil Detém meliantes armados https://pmbnoticias.com/guarda-civil-detem-meliantes-armados/

Guarda Civil Municipal de Aparecida detém ladrão armado https://pmbnoticias.com/guarda-civil-municipal-de-aparecida-detem-ladrao-armado/

Guarda Civil é executado em Salvador-BA https://pmbnoticias.com/guarda-civil-e-executado-em-salvador-ba/

Guarda Civil de Sorocaba detém traficantes https://pmbnoticias.com/guarda-civil-de-sorocaba-detem-traficantes/

Guarda Civil de Itapira apreende grande quantidade de entorpecentes em sítio https://pmbnoticias.com/guarda-civil-de-itapira-apreende-grande-quantidade-de-entorpecentes-em-sitio/

Guarda Civil apreende 500 kg de maconha https://pmbnoticias.com/guarda-civil-apreende-500-kg-de-maconha/

Guarda Civil de Suzano localiza desmanche clandestino https://pmbnoticias.com/guarda-civil-de-suzano-localiza-desmanche-clandestino/

Guarda Civil de Sorocaba realiza grande apreensão de entorpecentes https://pmbnoticias.com/guarda-civil-de-sorocaba-realiza-grande-apreensao-de-entorpecentes/

Guarda Civil de Tatuí ocorrência de tráfico https://pmbnoticias.com/guarda-civil-de-tatui-ocorrencia-de-trafico/

Guarda Civil de Salto-SP https://pmbnoticias.com/guarda-civil-de-salto-sp/

Guarda Civil 150 kg de pasta base de cocaína https://pmbnoticias.com/guarda-civil-150-kg-de-pasta-base-de-cocaina/

Canil da Guarda Civil de São Vicente-SP https://pmbnoticias.com/canil-da-guarda-civil-de-sao-vicente-sp/

Polícia Civil e Guarda Civil fazem operação na Cracolândia https://pmbnoticias.com/policia-civil-e-guarda-civil-fazem-operacao-na-cracolandia/

Guarda Civil de Várzea Paulista apreende grande quantidade de entorpecentes https://pmbnoticias.com/guarda-civil-de-varzea-paulista-apreende-grande-quantidade-de-entorpecentes/

GUARDA CIVIL DE BARUERI – SP garante segurança na quarentena e crimes caem 58% em Barueri https://pmbnoticias.com/guarda-civil-de-barueri-sp-garante-seguranca-na-quarentena-e-crimes-caem-58-em-barueri/

Guarda Civil de Itapeva localiza grande quantidade de entorpecentes https://pmbnoticias.com/guarda-civil-de-itupeva-localiza-grande-quantidade-de-entorpecentes/

GUARDA CIVIL DE NATAL APREENDE 2 REVÓLVERES https://pmbnoticias.com/guarda-civil-de-natal-apreende-2-revolveres/

OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE POLÍCIA CIVIL E GUARDA CIVIL https://pmbnoticias.com/operacao-conjunta-entre-policia-civil-e-guarda-civil/

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