Por Santana


Na condição de Jornalista, Bacharel em Ciência Política, Especialista em Segurança Pública e Policiamento e pós graduado em Sociologia da Segurança Pública, possuo conhecimento e experiência empírica no assunto, desta forma, solicito aos Nobres Parlamentares que tenham consciênica, celeridade, coerência, senso de justiça e dignidade para com esta importante Corporação policial, a nossa valorosa Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

Em referência ao projeto do governo de “valorização da GCM” oficío ATL SEI n° 062015326, solicito e exclareço aos nobres parlamentares, que a GCM-SP é amparada por Estatudo Federal Lei n° 13022-14, Lei Federal n° 13675, CBO 5172-15 e demais legislações e jurisprudências Federais e Judiciais, que amparam as atribuições funcionais desta importante corporação policial. É inadmissível, nobres parlamentares, a cidade mais rica do Brasil e da América Latina, pagar tão mal o seu policial (salário base inicial R$ 752,00) menor que que um salário mínimo, isso é uma vergonha!

Vale ressaltar que, em 2015 foi aprovado um plano de carreira para a GCM com a participação do Executivo, Legislativo, Sindguardas e outros, que não resolveu o problema da corporação, pelo contrário, criou ainda mais injustiça e insegurança para estes nobres profissionais. Pois, no projeto aprovado, a corporação passou a figurar como sendo categoria de nível técnico, porém nobres parlamentares, na PMSP não existe salário base de nível técnico, um total absurdo, a categoria continuou a ganhar mal.

Ainda mais, sabendo que esta mesma cidade somente em 2021 gastou em torno de R$ 100 milhões com a operação delegada, fora os R$ milhões gastos com o Corpo de Bombeiros Estadual (convênio arcaico que precisa ser revisto) e CPTRAN (companhia trânsito da polícia militar), não há espaço para discursos vazios alegando falta de verba.

Lembro aos nobres parlamentares que, o GCM foi e sempre será o escudo que os protege e protege os munícipes e demais patrimônios públicos desta metrópole, diante das diversas manifestações não pacíficas, e atos ilícitos registrados diariamente e ao longo dos anos nesta cidade, portanto senhores, estes nobres policiais municipais necessitam ter condições mínimas de sobrevivência, segurança e conforto para si e para seus entes queridos, para tanto, nobres parlamentares, tais servidores necessitam ganhar um salário razoável, digno, de acordo com o grau de risco, periculosidade e peculiaridade que a função exige.

Um GCM, não pode ganhar igual ou pior que qualquer outro servidor de nível básico ou médio que não possui a metade das atribuições inerentes à carreira GCM e não corre 1% dos riscos que o GCM está exposto diariamente, no exercício de suas atribuições ou em decorrência destas.

Durante a pandemia covid-19 nobres parlamentares, a GCM trabalhou diuturnamente na defesa e amparo da sociedade paulistana, foram dezenas de GCMs que perderam suas vidas por contrair o covid-19, esta maldita doença no trabalho, e pior, houveram dezenas de casos, em que o GCM ficou doente no trabalho e acabou levando a doença para dentro do seu seio familiar, onde infelizmente, muitos entes queridos vieram a óbito, portanto senhores, estes valoroso policiais, os ÚNICOS servidores desta metrópole que correm risco de morte diariamente, necessitam ser prestigiados, valorizados e amparados pelo Executivo e Legislativo Municipal.

Para tanto, nobres parlamentares, sugiro diversas mudanças no projeto inicial da carreira GCM, começando, com a retirada dessa mudança de salário para subsídio, pois com isso, não haverá valorização mas sim, aumento das contribuições e perda salarial. outra sugestão seria a elevação da categoria para o nível superior, pagando é óbvio, o salário base de nível superior + o RETP e demais gratificações inerentes à carreira, tendo em vista que grande parte do efetivo já possui tal graduação nas mais diferentes áreas do conhecimento, onde tal medida, seria gradativa, dando prazo para os que não possuem o nível superior, se especializarem e após entregarem o diploma, serem enquadrados na nova situação da carreira.

Outra sugestão que eu daria nobres parlamentares, seria a criação de uma gratificação de incentivo ao conhecimento, atribuindo valor de 15% no salário base do GCM ao término de cada um Bacharelado, pós graduação, mestrado e doutorado.

Outrra sugestão seria a inclusão dos GCMs nos planos habitacionais da prefeitura e demais convênios estaduais e federais, garantindo maior segurança e tranqulidade à estes profissionais e seus familiares.

Por fim, nobres parlamentares, sugiro a fixação de 5 salários mínimos iniciais para a carreira GCM, pois isso não é nada extraordinário, conforme o poder aquisitivo Bilionário desta metrópole, e conforme, o salário de diversos outros servidores que não correm risco algum e não possuem a metade das atribuições do GCM. E ainda, vamos incluir neste projeto, a devida Aposentadoria Especial para o o GCM com 55 anos de idade, sendo 30 anos de efetivo exercício na carreira.

E ainda, nobres parlamentares, a Prefeitura mais rica da América Latina, precisa valorizar e defender o seu próprio servidor, o policial da prefeitura é o Guarda Civil Metropolitano, não o policial Estadual! Sugiro ainda que, a Associação AGES por ser uma entidade imparcial esteja sempre presente em todas as reuniões e comissões desta Nobre Casa Legislativa que envolva a GCM.

Atenciosamente,


Santana Jornalista / Bacharel em Ciência Política / Especialista em Segurança Pública e Policiamento / Pós graduado em Sociologia da Segurança Pública pmbnoticias.com

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SANTANA - Jornalista MTB 0073071-SP/ Bacharel em Ciência Política / Gestor em Segurança Pública e Policiamento / Pós graduado em Sociologia e Política de Segurança Pública

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