Enquadrado na Lei de Segurança Nacional, além de injúria e calúnia, o Ministro da Educação pode ser condenado a 20 anos de prisão por afirmar em uma reunião privada que os ministros do STF são “vagabundos que mereciam ser presos”.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal tome o depoimento, em no máximo 5 dias, do Ministro da Educação Abraham Weintraub, para que ele explique declarações feitas na reunião ministerial do dia 22/04 que teve a gravação divulgada por odem do ministro Celso de Mello. Na reunião privada, Abraham disse que os ministros do STF são “vagabundos que mereciam ser presos”.
A determinação de Alexandre de Moraes ocorre dentro do inquérito 4781, que investiga ataques verbais à Corte e a seus integrantes e a disseminação de notícias falsas, popularmente conhecido como o Inquérito das Fake News. Weintraub passou a fazer parte desse inquérito após a divulgação de laudo pela Polícia Federal no inquérito 4831, do Ministro Celso de Mello, que diz respeito ao conteúdo da reunião ministerial de 22/04. Uma verdadeira dobradinha do STF: Mello divulga e Moraes processa.
Segundo Alexandre de Moraes, as declarações de Weintraub ferem a honra dos Ministros do Supremo e representam “ameaça ilegal à sua segurança”, numa tentativa de lesar o Estado de Direito e a democracia. Em seu pedido Alexandre de Moraes afirma: “Há, portanto, indícios da prática dos delitos tipificáveis nos artigos 139 e 140 do Código Penal, bem como nos artigos 18, 22, 23 e 26 da Lei 7.170/1983”.
Abraham Weintraub, portanto, fica enquadrado na Lei de Segurança Nacional, além dos crimes de calúnia e injúria, com uma pena que pode ultrapassar vinte anos. Um dos dispositivos da Lei de Segurança Nacional tipifica como crime “fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”, resta agora saber qual malabarismo jurídico será adotado por Alexandre de Moraes, já que as declarações de Weintraub eram privadas e foram tornadas públicas pelo ministro Celso de Mello, também do STF.
