7 de agosto de 2021

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Santana Jornalista

Bolsonaro: vamos importar armas para uso individual sem imposto

Presidente Jair Bolsonaro tropeça, cai e apoia com as mãos no chão, após cumprimentar militares do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiáis, antes da inauguração do hospital de Campanha em Águas Lindas de Goiáis. Sérgio Lima/Poder360 05.06.2020

MAURÍCIO FERRO
05.jun.2020 (sexta-feira) – 12h42
atualizado: 05.jun.2020 (sexta-feira) – 13h02

O presidente Jair Bolsonaro disse na manhã desta 6ª feira (5.jun.2020) que permitirá importar armas de uso individual sem impostos de importação. Afirmou: “É uma boa medida que vai ajudar a todo o pessoal dos Artigo 142 e 144 da nossa Constituição”.

Mencionado pelo presidente, o Artigo 142 tem sido usado por apoiadores bolsonaristas –entre eles o jurista Ives Gandra Martins– para defender uma eventual possibilidade de intervenção militar ou o descumprimento de uma determinação de outro Poder, como o Judiciário.

Num contexto de sucessivas decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal), o próprio Bolsonaro compartilhou 1 vídeo em que Ives Gandra falava da possibilidade de o presidente não atender às decisões da Suprema Corte.

Bolsonaro também deu declarações nesse sentido. O presidente afirmou em 28 de março“Acabou, porra!” Naquela ocasião, ele reclamava de uma autorização individual do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que a Polícia Federal fizesse operação que teve bolsonaristas como alvos no inquérito sobre fake news.

Artigo 142 define que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

A partir dessa redação, bolsonaristas têm defendido que o texto libera o uso das Forças Armadas em eventuais casos de descumprimento de garantias constitucionais pelos outros Poderes. Por essa interpretação, já rebatida por diversos outros juristas, o presidente da República poderia chamar as Forças Armadas sempre que achar que 1 outro Poder extrapolou sua competência.

Já a redação do Artigo 144 define que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; Polícias Civis; Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.”

Bolsonaro deu declaração desta 6ª feira durante a cerimônia de inauguração do hospital de campanha de Águas Lindas de Goiás, ao lado do governador daquele Estado, Ronaldo Caiado (DEM).

“Sempre fomos amigos e morreremos amigos, afinal de contas isso começou lá atrás, quando você sequer sabia que eu existia e eu te vi num carro de som na região da Cinelândia, Rio de Janeiro, disputando a presidência da República”, disse o presidente no início de seu discurso.

Bolsonaro e Caiado, que têm bom relacionamento, tiveram atritos por causa da pandemia da covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus). O presidente defendia menores restrições à movimentação e retomada da atividade econômica, enquanto Caiado, que é médico, determinou isolamento social para evitar mais mortes.

No mesmo evento, Bolsonaro disse ter “certeza” de que Caiado vai tratar manifestantes de grupos antifascistas “com a dureza da lei” que “eles merecem” nos protestos esperados para o próximo domingo (7.jun). Ele ainda indicou que pode fazer uso da Força Nacional.

“Outro lado, que luta pela democracia, que quer o governo funcionando, quer 1 Brasil melhor e preza pela sua liberdade: [peço] que não compareça às ruas nesses dias para que nós possamos [permitir que] as forças de segurança –não só as estaduais, bem como a nossa federal– façam o seu devido trabalho se por ventura esses marginais extrapolem os limites da lei”, afirmou.

Bolsonaro também elogiou a Polícia Militar de Goiás. Disse que tem 1 sobrinho aspirante naquele Estado. “Espero que ele esteja se comportando a exemplo do seu tio”, afirmou.

Eis abaixo fotos registradas pelo fotógrafo do Poder360Sérgio Lima:

Sérgio Lima/Poder36- – 5.jun.2020

Sérgio Lima/Poder36- – 5.jun.2020

https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-vamos-importar-armas-a-uso-individual-sem-imposto-de-importacao/