Descriminalização do aborto: 1º dia de audiências no STF tem argumentos pró e contra; conheça
Audiências foram convocadas por relatora de caso que será julgado pelo Supremo. Para médica, aborto é questão de saúde pública; entidade afirma que descriminalizar aborto é ‘falsa solução’.
Por Rosanne D’Agostino, G1, Brasília.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a ouvir nesta sexta-feira (3) entidades e especialistas a favor e contra a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
As audiências públicas foram convocadas pela ministra Rosa Weber, relatora de um caso que será julgado pelo STF.
A ação discute se a criminalização do aborto, descrita nos artigos 124 e 126 do Código Penal, contraria princípios fundamentais da Constituição, como liberdade e igualdade. Ou seja, se quem aborta deve ser preso ou não.
Atualmente, o aborto é permitido em três casos:
- Estupro;
- Risco de vida para a mulher;
- Feto anencéfalo.
Nas duas primeiras situações, há previsão legal para o aborto. No caso de feto anencéfalo, a autorização foi dada pelo STF.
Neste primeiro dia de audiências, a maioria dos inscritos falou a favor da descriminalização. Na próxima segunda-feira (6), mais entidades serão ouvidas – desta vez, a maioria deverá ser contrária à liberação.
A favor da descriminalização
No início da audiência, a médica Maria de Fátima Marinho, representante do Ministério da Saúde, afirmou que o aborto se tornou uma questão de saúde pública, acrescentando que, hoje, a maioria das mulheres que morre após aborto ilegal é formada por negras, jovens e solteiras.
“Uma em cada cinco mulheres já fez aborto neste país. A estimativa é que nós temos por ano 1 milhão de abortos induzidos. Portanto, [a estimativa é] extremamente alta, que independe da classe social”, afirmou.
Ex-ministro da Saúde, o médico José Gomes Temporão afirmou, na condição de representante da Academia Nacional de Medicina, que a área considera o aborto um método de saúde.
“Negar o aborto a uma mulher que dele necessita não é usar critérios médicos, mas, sim, exercer um juízo estritamente moral”, disse.
Representante do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, Tania Di Giacomo do Lago aproveitou a audiência para citar o caso de uma mulher que, segundo ela, morreu após não fazer a interrupção da gravidez por se sentir uma criminosa.
“Aquela mulher que deu à vida àquela criança está morta. Ela não teve a chance de defender o único bem privado que cada um de nós tem, que é a vida. Eu queria muito dizer que a minha expectativa é que a gente possa dar um passo no sentido de oferecer às mulheres brasileiras a possibilidade de defender seu único bem privado, indivisível, enfim, único, que é a vida”, disse.
Contra a descriminalização
Também presente à audiência no STF, Lenise Aparecida Martins Garcia, do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem aborto, levou imagens de um feto com 11 semanas de vida para agumentar contra a descriminalização do aborto.
“Todos os elementos de um bebê humano estão formados [com 11 semanas de formação]”, disse.
Em seguida, o professor Hermes Rodrigues Nery, da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, também se manifestou contra a descriminalização do aborto. Para Nery, a argumentação de que a maioria das mulheres que morre após aborto ilegal é pobre leva à “falsa solução” de que seria necessário descriminalizar o aborto.
“Aparece aí uma falsa solução, pois onde deveria se combater as causas da pobreza, opta-se por combater os pobres. Um combate entre quem tem poder e quem está debilitado e precisa, portanto, de apoio”, disse.
Também presente à audiência pública, a presidente da Associação de Direito da Família e das Sucessões, Regina Beatriz Tavares da Silva, criticou o pedido para descriminalizar o aborto.
Pós-doutora em direito da bioética pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ela destacou que o direito à vida “está previsto e é preservado pelo artigo 5º da nossa lei maior, é um direito inviolável como fonte primária”.
“O ser humano em gestação não é uma parte do corpo da mulher. Um rim, sim, o cabelo, as unhas, mas um ser humano em gestação, não. O ser humano em gestação tem seu próprio corpo. Acho esse argumento muito inaceitável no âmbito jurídico”, completou.
Opiniões dos ministros
Ao abrir a audiência na manhã desta sexta, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, pediu tolerância às compreensões diferentes sobre o temas, defendendo a “convivência pacífica”.
Responsável por convocar a audiência, Rosa Weber afirmou que o tema é “altamente polêmico” e “provoca muitas vezes reações extremadas”.
Também presente, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que quem pensa diferente não é inimigo, mas, sim, “parceiro na construção de um mundo plural numa sociedade aberta”.
Depois, o ministro Ricardo Lewandowski disse ser “importantíssima” a iniciativa de ouvir a sociedade sobre o tema. Isso porque a questão gera grande repercussão, não só no Brasil.
