Por Santana
Esse projeto PROEIS, do Estado do Rio de Janeiro e implantado pela Prefeitura de Duque de Caxias-RJ entre outras, é um enorme absurdo!!
Um Frankenstein Institucional, inventado para atender interesses de uma categoria que se acha dona da Segurança Pública e encontrou nas Prefeituras uma forma de sanar os seus problemas estruturais decorrentes das ingerências e incompetências dos Governadores.
Esse projeto PROEIS é totalmente Inconstitucional, pois vai contra a Lei Federal 13022/14 e contra o art. 37 da CF 88!
A polícia do municipio, conforme Lei Federal 13022/14 é a Guarda Municipal.. é nela que os Prefeitos precisam investir os recursos públicos oriundos do Município.. não na polícia militar que é uma Instituição Estadual.
Cadê as entidades representativas destes valorosos Guardas Municipais do Rio de Janeiro e de todo o Brasil para acionar o MP, MJ e STF via ADI!
Para quem não sabe, as Guardas Municipais são a 3° maior força policial do Brasil, com aprox. 130 mil agentes. Parabéns ao nobre Prof. João Alexandre, Diretor Acadêmico da UNICESDH pela excelente explanação!!
Ressaltamos que, respeitamos e apoiamos os valorosos policiais militares, porém a responsabilidade de gerir, estruturar e valorizar as Policias Estaduais é dos Governadores, não dos Prefeitos!
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Santana Jornalista pmbnoticias.com
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