Postado por Portal BR7
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Dias Toffoli, passou por cima do Governo Bolsonaro e cancelou a redução dos valores pagos pelos usuários do DPVAT.
A resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Economia, que confirmava a decisão do Governo Federal em reduzir os valores cobrado pelo DPVAT, foi suspendida por uma decisão do Presidente da Corte, em caráter liminar, após uma ação proposta pela Líder, empresa à frente do consórcio que obteve os recursos arrecadados com o seguro. Curiosamente, um dos sócios desta empresa é o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), presidente da sigla, ex-aliado e atual adversário de Bolsonaro.
As reduções seriam 67,7% para carros e 85,4% para motos no valor do DPVAT em 2020. No caso dos carros, o novo valor a ser pago seria de R$ 5,23, enquanto os proprietários de motos passariam a pagar R$ 12,30. A redução drástica dos valores também se observava nas demais categorias: o preço para ônibus com frete seria de R$ 10,57; para ônibus sem frete, de R$ 8,11, e para caminhões, R$ 5,78.
Dias Toffoli entendeu que a norma expedida pelo Governo Bolsonaro era uma maneira de “esvaziar” a decisão do STF, que é o mesmo que derrubou a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que extingue o pagamento do DPVAT a partir de 2020.
