O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, acionou um artigo da Lei de Segurança Nacional sobre ‘incitar em representação à PGR contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal por declarações sobre atuação de militar no combate à pandemia do novo coronavírus.
O dispositivo citado é o Artigo 23, que prevê como crime a prática de incitar ‘à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis’.
A pena é de um a quatro anos de prisão.
Azevedo afirmou na segunda, 13, que a declaração do ministro do Supremo ‘trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana’.
“O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia”, afirmou o ministro da Defesa, em nota subscrita pelos comandantes do Exército, general Edson Pujol, da Marinha, almirante Ilques Barbosa Junior, e da Aeronáutica, brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez.
