Ato na Paulista defende prisão após condenação em segunda instância

Grupo pede que o Congresso aprove medida que reverta decisão do STF.

Por G1SP

Manifestantes fazem ato na tarde deste domingo (8), na Avenida Paulista, para pressionar o Congresso a votar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a favor da prisão após condenação em segunda instância. Eles querem que os congressistas revertam decisão adotada em novembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Há dois pontos de manifestação: um em frente à Fiesp e outro ao Masp. A Paulista fica fechada para a circulação de carros aos domingos e livre para a circulação de pedestres.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou na quarta-feira (4) que o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão após condenação na segunda instância vai entrar na pauta da comissão para ser votado na próxima terça-feira (10).

Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada com o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça. A decisão mudou um entendimento adotado pelo tribunal desde 2016 e, diante disso, a Câmara e o Senado passaram a discutir propostas que permitem esse tipo de prisão.