Em nota pública, subprocuradores-gerais do Ministério Público Federal classificaram como ‘retrocesso’ a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações com base em relatórios do COAF e outros órgãos de inteligência sem autorização judicial.
A nota é assinada por 11 subprocuradores-gerais.
Eles dizem que a decisão do ministro afeta principalmente investigações sobre ‘crimes macroeconômicos’.
Os subprocuradores-gerais seguem:
“A reputação internacional do Brasil no combate a crimes do colarinho branco, lavagem, tráfico de drogas e ao terrorismo também será afetada”.
Milhares de ações
Os subprocuradores-gerais afirmam ser ‘preciso que se diga que somente no âmbito do Ministério Público Federal’, há ‘milhares de ações penais e investigações que poderão ser atingidas pela decisão do Ministro Presidente do STF.
ONU
Os subprocuradores-gerais lembram que o ‘Brasil é signatário de diversos tratados internacionais relativos à prevenção e ao combate aos crimes transnacionais, dentre os quais, a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo’.
Eles ainda afirmam que o País ‘assumiu obrigações, em linha com as determinações do Conselho de Segurança da ONU e na condição de membro pleno do GAFI’ (Grupo de Ação Financeira Internacional).
