Segundo especialistas ouvido pelo Estadão, é possível que ocorra uma ‘enxurrada’ de punições pesadas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, contra lavadores de dinheiro com o órgão sob o comando do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
A publicação informa que advogados em Direito Penal empresarial avaliam que o decreto que regulamenta procedimento administrativo no órgão prevê instrumentos mais duros e muito menos garantistas que a persecução judicial do crime de lavagem de dinheiro” Pelo decreto publicado nesta semana, as condições para as autuações e julgamentos de pessoas físicas e jurídicas que não implementaram as obrigações positivas previstas na Lei de Lavagem de Dinheiro. Especialistas esperam uma ‘enxurrada’ de fiscalizações e punições severas contra lavadores de dinheiro.
De acordo com a publicação, o novo presidente do COAF, Roberto Leonel de Oliveira Lima, braço direito de Moro, que atuou como o chefe da Inteligência da Receita na Operação Lava Jato ganhou poderes, como o de tomar medidas em ‘situações de urgência’.
O decreto estabelece, ainda, que o COAF poderá celebrar acordos de cooperação técnica e convênios com ‘entes públicos ou entidades privadas’ para executar a Lei da Lavagem de Dinheiro.
O advogado criminalista Carlos Eduardo Scheid observa que a obrigação já existia desde 2012, quando a nova Lei de Lavagem de Dinheiro — Lei 12.683 — entrou em vigor, mas não havia sido regulamentada. O decreto desta quarta-feira, 2, porém, cria condições para que o COAF fiscalize e multe as empresas.
“Pessoas físicas e jurídicas que trabalham com bens e valores têm o dever de informar movimentações ao COAF tal qual as instituições financeiras”, afirma Scheid, do escritório Scheid & Azevedo Advogados, doutor em Direito e especialista em Direito Europeu.
Para ele, ‘os exemplos vão desde construtoras até revendedores de carros e imobiliárias, sejam eles grandes, médios ou pequenos’.
O advogado espera, nos próximos meses, uma enxurrada de fiscalizações e autuações.
Com informações do Estadão
