PROJETO DE LEI DA DEPUTADA LETICIA AGUIAR INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO
Apresentei na Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei que institui o “Programa Escola sem Partido”, no âmbito do sistema estadual de ensino.
O PL Nº 61, DE 2022, Escola Sem Partido, deixa claro que a liberdade de consciência e de crença, assegurada pelo artigo 5º VI, da Constituição Federal, compreende o direito do estudante a que o seu conhecimento da realidade não seja manipulado, para fins políticos e ideológicos, pela ação dos seus professores.
É necessário adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. Quer saber mais sobre o tema?
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