Inscrições Gratuitas:
https://escoladecontas.tcm.sp.gov.br/cursos/inscricoesabertas/83709
Organizadores/Docente: Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes (org.) / Prof. Me. José Carlos Riechelmann (org.)
/ *Tuane Virginia Tonon* (docente)
Carga Horária Total: 3 horas
Data: 08/12/2025
Horário: 14h – 17h
Dia da Semana: segunda-feira
Modalidade: online
Conteúdo Programático
Fundamentos e contexto da saúde digital. Conceito e evolução da saúde digital. O papel da tecnologia na reconfiguração do cuidado em saúde. A Estratégia de Saúde Digital para o Brasil (2020–2028) e sua implementação no Sistema Único de Saúde.
Regulação. Bases constitucionais e legais da saúde digital. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e suas implicações no setor da saúde. Regulação da telessaúde e telemedicina no Brasil. Interoperabilidade, segurança da informação e governança de dados em saúde.
Políticas Públicas e Governança em Saúde Digital. Formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de saúde digital. Governança digital e integração entre os níveis de atenção à saúde. Inovação tecnológica e eficiência na gestão pública em saúde. Transparência e controle social.
Ética, Direitos Fundamentais e Desafios Contemporâneos. Direito à privacidade, à informação e à autodeterminação do paciente digital. Inteligência artificial, big data e algoritmos aplicados à saúde. Impactos sociais e desigualdades digitais no acesso à saúde. Humanização do cuidado e reconfiguração da relação profissional-paciente na era digital.
Apoio Institucional:
Observatório de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Grupo de pesquisa: Direitos Fundamentais e Regime Jurídico da Saúde – Universidade Santo Amaro – UNISA
Comissão de Direito à Saúde da OAB Pinheiros
