O Supremo Tribunal Federal, formou hoje maioria dos votos para derrubar a prisão especial para quem tem curso superior.
Até o momento, seis ministros da Corte votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida.
A questão é julgada no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema virtual e não há deliberação presencial. A votação será encerrada hoje.
Fonte: portal.stf.jus.br
Dr. Daniel Pires de Farias — em Tonon Advogados
