O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) criticou nessa segunda-feira (2) a nota emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o mecanismo usado nas eleições brasileiras. Em seu perfil no Twitter, o deputado, que é relator da PEC do voto impresso na Câmara, questionou a afirmação que viola o direito de cidadania.
Filipe Barros lembrou que a Corte Alemã decidiu que, numa democracia, o processo eleitoral tem como titular o eleitor, que deve atestar a integridade de seu voto e a lisura nas eleições.
Segundo o deputado, a Corte “decidiu também que o eleitor não precisa ter conhecimento especializado para isso e que, na verdade, não se trata de questão de confiança ou não no sistema e nas autoridades constituídas. É uma questão de direito: é direito do eleitor conferir, em papel, seu próprio voto”, ressaltou.
Na semana passada, o deputado apontou diversas inconsistências divulgadas pelo TSE, que se posiciona fortemente contra a uma maior clareza ao processo eleitoral brasileiro.
Na quinta-feira (29), em uma tentativa de desmoralizar o pronunciamento do presidente Bolsonaro durante a live presidencial, o Tribunal afirmou que “o Brasil não é o único país que utiliza urnas eletrônicas sem voto impresso”, mas “Índia, Rússia, França e EUA estão entre os países que usam, em algumas regiões, o voto inteiramente digital (sem impressão). Segundo o International IDEA, 27 países (de 178 analisados) usam tecnologia eletrônica em eleições nacionais”.
Em resposta, o assessor especial para Assuntos Internacionais do presidente, Filipe Martins, apontou a afirmação como sendo falsa. “30 países utilizam urna eletrônica. Desses 30, 27 utilizam urnas de segunda geração, que imprimem uma contraprova física do voto eletrônico. É o caso de EUA, Canadá, Índia e França que utilizam sistemas parcial ou totalmente auditáveis, com base no voto impresso”, explicou.
Sobre a mesma publicação do TSE, Filipe Barros também rebateu, na sexta-feira (30), lembrando que “a Suprema Corte da Índia declarou inconstitucional o voto exclusivamente eletrônico em 8/10/2013”.
“(…) estamos convencidos de que o ‘rastro de papel’ é exigência indispensável para eleições livres e justas. A confiança dos eleitores nas EVMs (Electronic Voting Machines) só pode ser alcançada com a introdução da ‘trilha de auditoria em papel”, escreveu o deputado, citando a publicação de um trecho da decisão da Suprema Corte indiana.
“A reação tão desproporcional e norteada por desinformações por parte do TSE contra a tentativa de implementar o voto impresso já é, por si só, a prova da necessidade de sua aprovação. Ou os técnicos do TSE não entendem absolutamente nada do que fazem, ou agem de má-fé”, afirmou Filipe Barros em outra publicação.
O analista político José Carlos Sepúlveda, durante o Radar da Mídia de segunda-feira (2), ressaltou que o titular do processo eleitoral deveria ser o eleitor e não o TSE.
“O grande princípio da democracia representativa é o soberano ser o povo, não um ministro do Supremo ou um ministro do TSE. Eles são apenas as pessoas que organizam administrativamente as eleições”, afirmou Sepúlveda.
