Por Felippe Aníbal – Gazeta do Povo
Dinheiro público – de convênios com órgãos federais – vem bancando uma série de privilégios a um núcleo restrito de professores e servidores do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Em quatro projetos investigados pelaGazeta do Povo, os recursos pagaram viagens internacionais estendidas, hotéis de luxo, refeições em restaurantes de renome e até festas de confraternização. Só nos últimos dois anos e meio, essas despesas no exterior passaram dos R$ 100 mil.
As notas fiscais e as justificativas do ITTI foram obtidas pela reportagem no Siconv, portal do governo federal por meio do qual é possível acompanhar a execução financeira dos projetos. No ano passado, a UFPR já havia sido condenada a devolver R$ 16 milhões, em razão de convênios executados pelo ITTI.
As missões internacionais giram em torno, principalmente, do professor Eduardo Ratton, fundador e superintendente do ITTI. Em fevereiro de 2016, por exemplo, ele viajou a Montevidéu, no Uruguai, para participar de um seminário sobre hidrovias. Levou consigo – e com todas as despesas pagas com recursos públicos – a namorada, que não tem vínculo com a UFPR; o filho, o engenheiro civil Philipe Ratton, que atua em projetos do instituto; e a acompanhante deste, uma advogada que também não tem relação com a universidade. Participaram da excursão, ainda, um professor e um advogado do ITTI.
Conforme informações oficiais do evento, a programação se restringiu a dois dias – 4 e 5 de fevereiro, véspera de carnaval. A estadia, no entanto, se prolongou por mais quatro dias, de modo que Ratton e sua comitiva puderam passar o carnaval na capital uruguaia.
As despesas de todos foram bancadas por um convênio da UFPR com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), por meio do qual o ITTI deve fazer estudos técnicos para obras na hidrovia do Rio Paraguai. As diárias de duas suítes custaram R$ 6.975,16, o período. Todos ficaram hospedados no Radisson Victoria Plaza, um hotel de luxo localizado na Plaza de Independencia e que dispõe de cassino, spa com sauna e piscina semiolímpica.
Reserva de hotel para evento no Uruguai: grupo passou o carnaval em Montevidéu. Foto: Reprodução
Recorrência
O custeio dessas viagens com dinheiro de convênios não é exceção. Nos quatro convênios analisados pela Gazeta do Povo, recursos públicos bancaram pelo menos seis viagens internacionais semelhantes, entre 2016 e 2018. O caso mais recente ocorreu em maio deste ano, quando Ratton voltou a Montevidéu para participar de um seminário sobre legislação portuária. Mais uma vez, ele estava acompanhado da namorada. O filho Philipe, um professor e o advogado do ITTI completaram a comitiva, cujas despesas também foram cobertas com dinheiro do Dnit.
Novamente, o grupo se hospedou no Radisson. Os gastos da viagem incluem um jantar no Rara Avis, um dos mais refinados restaurantes de Montevidéu, localizado junto ao histórico Teatro Solís. Ali, a conta da mesa para seis pessoas ficou em 9.820 pesos (R$ 1,2 mil).
Engenharia financeira
Para cobrir as despesas de outra viagem – a um seminário de portos realizado em 2017, em Buenos Aires, na Argentina –, o ITTI recorreu a uma engenharia financeira: usou recursos de dois convênios diferentes. Além do projeto com o Dnit, o instituto usou dinheiro de um convênio firmado com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Mais uma vez, a delegação do ITTI consistiu em Ratton, a namorada, o filho Philipe e o advogado do instituto. O seminário durou dois dias – 28 e 29 de novembro –, mas a viagem se alongou por quase uma semana – de 24 a 30. No período, o grupo ficou hospedado no Sheraton Buenos Aires, em que cada um dos três quartos reservados custou R$ 4.324,49 – pagos pelo convênio com o Dnit. As passagens aéreas (R$ 1,7 mil, cada) e outras despesas, principalmente com alimentação, foram cobertas com recursos do projeto com a Antaq.
Os excessos também foram constatados em viagens nacionais. Em maio, por exemplo, um projeto pagou o voo e estadia de Ratton e da namorada em hotel de cinco estrelas em Brasília, onde o professor teria uma reunião no Dnit.
Filho do coordenador do ITTI fez até curso na Europa
Só neste ano, os engenheiros Philipe Ratton e Cristhyano Cavali da Luz cruzaram o Oceano Atlântico por duas vezes, em viagens bancadas por convênios de órgãos federais com o ITTI. Em ambos os casos, as excursões obedeceram ao mesmo roteiro: hotéis e restaurantes refinados.
Em maio, Philipe e Cristhyano, acompanhados de um biólogo ligado ao ITTI, embarcaram com destino a Ponta Delgada, no arquipélago de Açores, para participar de um congresso de geotecnia. Chegaram à ilha em 25 de maio, mas o evento só começaria dois dias depois – de 27 a 30 de maio. No dia 30, a comitiva estendeu a viagem até Lisboa, em Portugal, onde permaneceu por cinco dias. Na prestação de contas do ITTI, não há nenhuma menção a eventos oficiais na capital portuguesa que justifique a estadia.
Os representantes do ITTI se hospedaram no Vip Executive de Azores, cujas diárias somaram R$ 5.436. Em Lisboa, os três ficaram no Sana Lisboa Hotel – os dois hotéis são quatro estrelas. Lá, a conta da estadia ficou em R$ 7.605.
Em fevereiro, o destino de Philipe e Cristhyano foi Valência, na Espanha. Segundo a prestação de contas, eles viajaram entre os dias 17 e 26 daquele mês, para participar de um curso de gestão portuária. As despesas em diárias e passagens, juntas, passaram dos R$ 16,2 mil.
Convênios estão na mira do TCU
Eduardo Ratton é professor da UFPR há 37 anos. Contratado no regime de dedicação exclusiva, ele é pós-doutor em engenharia civil e uma autoridade nacional no que se refere a transportes. Criou o ITTI em 2009, não para promover as atividades fins da UFPR – como ensino, pesquisa e extensão –, mas para atender a demandas do Dnit – como chegou a explicitar no site do instituto.
É ele quem coordenou todos os mais de 20 convênios tocados pelo ITTI, desde então, com total controle sobre os projetos. Além do salário, Ratton chega a ganhar bolsa em alguns dos projetos. Só entre 2010 e 2015, o professor acumulou bolsas que, juntas, passaram dos R$ 400 mil.
Em 2015, a Gazeta do Povo publicou uma série de reportagens chamada “Universidades S/A”, em que mostrou que o Dnit usava o ITTI para driblar licitações. Pelos convênios, o instituto era contratado para fazer estudos técnicos e avaliações para obras do departamento, mas a maior parte dos recursos ia parar nos cofres de empresas privadas – que eram terceirizadas e que, de fato, executavam o objeto no contrato. Na ocasião, 13 convênios conduzidos pelo ITTI movimentaram R$ 58,9 milhões.
Após a publicação da série, o Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou uma investigação, que até agora já determinou a devolução de mais de R$ 16 milhões, vinculados a sete convênios com o ITTI. Entre as irregularidades, o TCU apontou as subcontratações de empresas e pagamentos indevidos. Além disso, o órgão destacou que os serviços custaram, em média 15% a mais do que se tivessem sido licitados no mercado. As apurações continuam, mas sob sigilo.
Nepotismo
Em outra investigação do TCU, a UFPR devolveu R$ 2,7 milhões ao Dnit, após reconhecer que houve irregularidades na aplicação dos recursos de convênios por parte do ITTI. Entre os fatos investigados, estava a prática de nepotismo – já que Philipe é filho do coordenador do instituto e recebia bolsas para atuar nos projetos.
Segundo informações do currículo lates do engenheiro, Philipe é coordenador setorial de projetos do ITTI. Mas no site do próprio instituto, ele não figura na lista dos profissionais contratados. Na verdade, ele é funcionário da Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná – fundação de apoio que faz a execução financeira de alguns convênios do ITTI. Philipe disse que as respostas seriam respondidas pelas manifestações de seu pai.
O que diz Ratton
Por meio de seus advogados, Eduardo Ratton disse que a namorada dele participa das viagens como “colaboradora voluntária, situação que ocorre sempre que necessitamos de algum profissional específico para determinada demanda”. A advogada que integrou a comitiva que foi ao Uruguai também viajou nesta condição, segundo o professor.
“Nesses casos, o ITTI custeou o transporte, hospedagem e alimentação do colaborador e isso é feito de maneira menos onerosa para o projeto”, afirma. Apesar disso, a participação de ambas não está justificada nos protocolos de viagem.
Sobre a viagem a Montevidéu ter se estendido até o fim do carnaval, Ratton afirma que a equipe tinha “como encargo a visita a portos da região” e outras reuniões institucionais. “O fato de ser ou não período de carnaval não paralisa setores econômicos como o das importações”, destacou.
O coordenador do ITTI disse que os hotéis são escolhidos conforme o local onde os eventos são realizados e que as despesas devem ser razoáveis e “manter compatibilidade com a importância de cada situação”. Todos os gastos mencionados pela reportagem, em geral, são considerados razoáveis por Ratton.
Sobre a viagem a Buenos Aires – custeada por dois convênios –, Ratton afirma ser um fato normal, porque “ambos possuem estudos relacionados ao país em questão e aos temas discutidos no evento”.
A respeito das viagens europeias, também por meio de seus advogados, o professor Eduardo Ratton e o engenheiro Cristhyano Cavali da Luz disseram que ambas as viagens tiveram mais de 24 horas de deslocamento, por isso a partida foi antecipada em relação à data de início dos eventos oficiais. Eles enviaram fotos de visitas técnicas, que teriam sido feitas em Açores, no dia 26 de maio.
Em relação à estadia em Portugal, Ratton e Cristhyano afirmam que “os quatro dias completos em Lisboa serviram para estreitar relações com diversas instituições e laboratórios de pesquisa em engenharia, bem como universidades”.
O que diz a UFPR
Por meio de nota, a UFPR lembrou que o ITTI “tem direção própria, à qual cabe prestar contas da utilização de recursos recebidos por meio de convênios”. A prestação de contas só passa pela administração direta da universidade ao final da execução de cada convênio, o que, segundo a UFPR, ainda não ocorreu em relação aos casos mencionados.
“A Reitoria da UFPR reafirma o compromisso de zelar pelo rigoroso cumprimento das normas que regem os convênios e dar o encaminhamento necessário nos casos em que eventualmente isso não ocorra”, consta da nota oficial.
A UFPR disse ainda que vem desenvolvendo recursos de controle interno, para reforçar o acompanhamento de convênios. Como exemplo, a universidade menciona a resolução 41/17 do Conselho de Planejamento e Administração, que padroniza os valores por hora de trabalho de professores e alunos bolsistas e que estabelece limites para o ressarcimento de despesas com viagens e alimentação.
