CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo apura como funcionários de universidades públicas do Estado ainda recebem acima do teto definido em lei
- Marco Antonio Araujo e Karla Dunder, do R7
O Portal da Transparência da USP revela: um professor aposentado da Universidade chega a ganhar R$ 69.265,07. Nessa lista – que motivou denúncia do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – o segundo professor mais bem remunerado recebeu R$ 54.519,75.
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A denúncia do MP colocou as três principais universidades públicas de São Paulo (USP, Unesp e Unicamp) na mira da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado). Os parlamentares paulistas instauraram uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar como funcionários públicos ainda recebem acima do teto definido em lei — que é de R$23.048,59, o salário atual do governador — mesmo com o país tendo de enfrentar o difícil debate sobre a reforma da Previdência, com seus privilégios reservados às elites do funcionalismo. Nesta quarta (8) acontece a primeira reunião de trabalho da CPI.PUBLICIDADE
O MP entrou com pedido de medida cautelar para que as três universidades parem de pagar salários acima do teto imediatamente, com devolução dos valores recebidos de forma irregular, sob pena de afastar os reitores das instituições. De acordo com o MP, as instituições são responsáveis por um rombo de R$ 17 milhões por ano pagos de maneira irregular aos servidores.
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O governo de São Paulo é responsável por manter as três universidades públicas, que recebem 9,57% da receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado e têm autonomia para gerir essa verba, estimada em R$ 9 bilhões por ano. Esse repasse foi estabelecido há 30 anos por decreto do então governador Orestes Quércia, que também garantiu total independência para as três instituições gerirem os recursos.
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Outro lado
Questionadas sobre a ação do Ministério Público, as universidades se pronunciaram por meio de nota.
A USP informou que “prestará todos os esclarecimentos necessários e apresentará os recursos cabíveis, assim como tem feito em todos os processos em que a questão do teto remuneratório é suscitada, todos ainda em trâmite”.
A Unesp informa que “todos os funcionários da Universidade que estariam hoje acima do teto constitucional estão submetidos a um redutor constitucional, respeitando rigorosamente a legislação em vigor.”
Já a Unicamp informa que não paga salários acima do teto: “A Universidade reitera que não há supersalários na Unicamp e reafirma que cumpre rigorosamente as decisões do Tribunal de Contas”.
