O jurista José Paulo Cavalcanti Filho interpreta decisão do Supremo que determina que réus delatores falem antes de réus delatados nas alegações finais de processos. Para ele, a questão deveria ser objeto de uma lei que alterasse o código processual penal. ‘É um escândalo jurídico’, avaliou, em entrevista ao CBN Brasil. ‘É inacreditável que pessoas formadas em Direito tenham coragem de tomar uma decisão como essa. É uma violência contra a democracia’. Confira aqui a íntegra da conversa.
- qui. nov 14th, 2024
