Os críticos sobre a presença de inúmeros militares no alto escalão do governo do presidente Jair Bolsonaro parecem não terem se dado conta da real natureza dos fatos. Desde a redemocratização do país em 1985, os militares não estiveram tão presentes na administração pública, como agora.
Há vários aspectos marcantes da história recente do país que podem ser relacionados com esta tendência que agora se observa. Embora criticada por setores da sociedade, a passagem dos militares pelo comando do país durante mais de duas décadas é vista com saudosismo por milhões de brasileiros. Entre erros e acertos, o país foi poupado de cair nas mãos de grupos políticos de esquerda e passou por períodos de prosperidade, sobretudo na aceleração da industrialização do país e nos investimentos em infraestrutura. A renda per capta mais que dobrou, acompanhando os índices de crescimento populacional, assim como o processo de urbanização do país.
A taxa de mortalidade infantil caiu no período de 124 óbitos para cada mil nascimentos para 62 casos. A expectativa de vida saltou de 51 para 65 e a taxa de analfabetismo caiu de quase 40 para 20. Entre os pontos negativos da passagem dos militares pelo comando do país, está a escalda da inflação, que saltou de 81% observada em 1963 para 228% ao ano ao fim do regime em meados da década de 80. Apesar do registro de grande crescimento da dívida externa, que subiu de 16% do PIB em 1965 para 48% em 1984, os investimentos na infraestrutura do país alavancaram a geração de milhões de empregos.
Entre os erros e acertos, a melhor forma de colocar na balança quais foram os benefícios da passagem dos militares pelo comando do país é considerar que, de fato, os comunistas estavam preparando uma guerra revolucionária para transformar o Brasil uma grande Cuba. Eram os tempos da guerra fria, período que a extinta União Soviética e China investiam pesado na conquista por corações, mentes e territórios. Estes países instruíam e financiavam grupos de guerrilheiros dispostos a matar ou morrer para tomar o poder em qualquer lugar do globo. O Brasil, que era um dos alvos preferenciais, experimentou o milagre econômico. Cuba, antes um país próspero, se tornou um amontoado de ruínas e vive hoje de esmolas.
Voltando à questão da forte presença de militares no governo Bolsonaro, há alguns aspectos a serem considerados. Logo após a redemocratização, os militares promoveram a abertura política do país e revogaram o AI-5 (Ato Institucional número 5), que suspendeu uma série de direitos democráticos. Líderes políticos exilados puderam voltar ao Brasil e vários partidos políticos foram criados a partir de 1980. No pacto entre ‘cavalheiros’ que ajudou a pavimentar o caminho para a volta da Democracia, tentou-se jogar uma pá de cal nos erros e exageros do passado. Em agosto de 1979, Figueiredo assinou a Lei da Anistia, válida tanto para militantes presos e torturados durante o regime quanto para os agentes da repressão. E os partidos voltaram à legalidade.
Com a chegada da esquerda ao poder com a eleição de Lula em 2002, acreditava-se que a democracia do Brasil havia amadurecido. Dezenas de simpatizantes do comunismo, ex-guerrilheiros, terroristas e assaltantes de banco tinham agora seus gabinetes nos prédios oficiais em Brasília e ocupavam cargos no alto escalão da administração federal. Apesar dos exageros durante o regime, gente como a ex-presidente Dilma Rousseff e outros terroristas pegaram penas leves, não precisaram deixar o país e chegaram ao poder pela via democrática.
Mas no lugar de servirem de espelho para o mundo, os representantes da esquerda brasileira preferiram instalar uma gigantesca organização criminosa na administração pública. Promoveram um aparelhamento sem precedentes nas estatais e órgãos públicos, desenvolveram sofisticados modelos de financiamento através de esquemas criminosos em conluio com empresários e políticos corruptos e destruíram a fé de milhões de brasileiros no sistema político. E também afetaram a credibilidade das Forças Armadas.
Boa parte da população ainda se questiona ‘onde estavam os militares’ durante os anos de roubalheira do PT?. As Foras Armadas se tornaram alvos de críticas até mesmo por parte de entusiastas intervencionistas que defendiam a volta dos militares ao poder. Obviamente, a situação causava bastante desconforto nas cúpulas das instituições, De braços atados, os militares, responsáveis pela manutenção da Democracia, do Estado de Direito e guardiões da Constituição, testemunharam impotentes o descalabro dos governos de Lula e Dilma. Não havia muito a ser feito, exceto fora da ordem institucional. É certo que o descontentamento dos militares com os destinos traçados pela esquerda tinha que ser refreado pelo zelo com o compromisso de manter a ordem democrática e institucional.
Mas como a esquerda que conspirou contra a democracia no passado visando implantar no país uma ditadura do proletariado conseguiu chegar ao poder pela via democrática, não havia nada que impedisse que ex-militares passassem a acalentar a ideia de chegar ao poder, também pela via democrática, visando o restabelecimento da ordem no país e a ruptura com o sistema corrupto que vigorou nas últimas décadas.
Neste sentido, o empenho da imagem das Forças Armadas na eleição do presidente Jair Bolsonaro é plenamente justificável. Além destes aspectos, a presença de tantos militares de alta patente no primeiro escalão do governo, inclusive em funções de cunho político, como a nomeação do general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz para a Secretaria de Governo, acarreta enormes responsabilidades.
A Casa Civil é um órgão bastante sensível e principal foco de corrupção durante os governos do PT de Lula e Dilma, quando a pasta foi ocupada por gente como José Dirceu, Dilma Rousseff, Erenice Guerra, Antonio Palocci, Gleisi Hoffmann, Aloizio Mercadante e Jaques Wagner. Praticamente todos os ocupantes da pasta foram apontados por envolvimentos em escândalos de corrupção.
As Forças Armadas são as instituições mais respeitadas do país e seus comandantes viram toda esta rara credibilidade sendo arrastada para o campo político durante o processo eleitoral. Por outro lado, a classe política é a mais criticada pela população. A mistura destes dois segmentos da sociedade é perigosa, mas não sob o ponto de vista do risco de autoritarismo, como muitos jornalistas e representantes da esquerda tentam alegar. O maior risco neste caso é a possibilidade de destruição da reputação das Forças Armadas perante a sociedade.
Segundo pesquisas de opinião, as Forças Armadas são apontadas como as instituições mais confiáveis para a população, seguidas da Polícia Federal. A classe política aparece em penúltimo lugar, na 12º, seguida pelos Partidos políticos, que aparecem em último, na 13º posição.
Não é por acaso que os militares estão espalhados em pontos estratégicos do governo de Bolsonaro. O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que comandava a Secretaria Nacional de Segurança Pública do atual governo, foi escalado para ocupar a chefia da Secretaria de Governo, um dos dois cargos mais importantes na estrutura da Presidência da República, juntamente com a Casa Civil. Uma de suas atribuições é justamente a condução do relacionamento da Presidência da República com o Congresso Nacional.
Outros militares, como os generais Mourão, Santos Cruz e general Heleno também ocupam postos estratégicos na configuração do Palácio do Planalto. O almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior fica no comando Ministério de Minas e Energia. Mourão já adiantou que terá uma sala ao lado da Presidência e que faz questão de participar de todas as reuniões do presidente com políticos e empresários.
Os oficiais da reserva já ocupam 35% do primeiro escalão. Augusto Heleno (GSI), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), Wagner Rosário (CGU), que é capitão da reserva, e Tarcísio Freitas, engenheiro na corporação por 16 anos, que comandara a pasta da Infraestrutura que conduzirá as privatizações. Há ainda o tenente-coronel Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) que é oriundo da Aeronáutica. Além dos militares, Sérgio Moro é outro elemento do governo que mantinha relações estreitas com setores das Forças Armadas. Sua ida para o governo Bolsonaro pode estar mais relacionada com estes elos do que pela influência do presidente eleito, avaliam analistas. Moro recebeu inúmeras homenagens dos militares ao longo dos últimos quatro anos. A sinalização das Forças Armadas sobre o apoio à Operação Lava Jato foi decisiva para o avanço da maior investigação sobre corrupção do mundo.
Não há como ignorar que as Forças Armadas assumiram grandes responsabilidades com o país nos últimos anos. A partir do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o Brasil correu o sério risco de ser convulsionado por movimentos sociais e sindicais comandados pelo PT do ex-presidente Lula. Setores da esquerda, incluindo a parte da classe artística e grupos de comunicação atuaram no sentido de mobilizar manifestações violentas após a cassação do mandato da petista e o afastamento dos representantes do PT da administração federal. Embora de forma discreta, as Forças Armadas, através de seus comandantes, emitiram vários sinais para os caciques políticos, ministros do STF e setores da imprensa de que não haveria tolerância com badernas.
Posteriormente, setores do MPF, aliados a grupos empresariais, fizeram uma nova investida contra o governo. Com o apoio de grupos de comunicação, conseguiram arrastar o país para o caos justamente num momento de importante recuperação da economia. Novamente, as Forças Armadas forneceram todo o suporte ao governo e garantiram a manutenção da separação entre os poderes, evitando o colapso das relações institucionais. Nos dias que antecederam a prisão do ex-presidente Lula, os comandos militares voltaram ao campo para alertar que estavam de prontidão para conter possíveis ameaças e violações constitucionais.
De fato, alguns setores da sociedade deveriam se preocupar mais com a sobrevivência de alguns remanescentes da classe política que prosperou durante as práticas inauguradas pelos governos de Lula e Dilma. O general Silva e Luna, ministro da Defesa do atual governo, afirmou em entrevista ao Valor Econômico que os brasileiros ainda “vão se surpreender positivamente” com o desempenho dos militares no governo na gestão de Bolsonaro.
“Enquanto um deputado ou um senador pode vir de qualquer área e ser eleito, ninguém vira general no dia seguinte, tem que ter no mínimo 40 anos de serviço”. A declaração de Luna ilustra claramente o grau de comprometimento de um militar do alto escalão das Forças Armadas para com o país. Sem dúvida, um histórico bem diferente do de alguns políticos, que em um ou dois mandatos se tornam milionários.
Diante deste retrospecto de zelo, não surpreende que as Forças Armadas estejam ainda mais engajadas na defesa dos interesses do país e na credibilidade das instituições. Está claro que os militares, ainda que de forma institucional, terão a responsabilidade de blindar o país dos erros do passado e ‘tutelar’ o novo governo de forma discreta. A chegada dos ‘representantes’ das Forças Armadas ao poder, pela via democrática, é apenas mais uma fase de transição e amadurecimento da Democracia Brasileira. Não há nada a temer. Muito pelo contrário: é melhor que estejam por perto dos políticos. Neste sentido, Bolsonaro foi um ótimo instrumento para liderar esto ciclo democrático do Brasil. Político articulado e popular, o presidente tem o perfil ideal para permitir que os militares atuem de forma discreta nos bastidores do poder, enquanto usa sua experiência de décadas como congressista para conduzir a articulação política do governo. Isso tudo com a vantagem de se tratar de governo completamente civil.
Naturalmente, qualquer experiência política em um país continental como o Brasil, dotado de uma complexa diversidade cultural, uma sociedade sujeita à influência de forças políticas antagônicas e disputas de interesses poderosos pode gerar frustrações em determinados segmentos da sociedade. No entanto, este é o tempo de o país ser movido em uma determinada direção, ser assentado sobre outro patamar e experimentar novas políticas públicas negligenciadas por outros governos. Será uma experiência válida e democrática que irá preparar a nação para os novos desafios que que certamente se sucederão ao longo dos próximos anos. É um passo importante em um dos fundamentos mais elementares da Democracia: a alternância do poder.
Fonte: .imprensaviva.com
