O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de mudança legislativa com o objetivo de ampliar coleta de DNA de pessoas condenadas, um instrumento cada vez mais utilizado pela polícia e pela justiça.
O Brasil possui um banco de dados de material genético desde 2013 que já armazena mais de 18 mil perfis genéticos. As amostras puderam ser armazenadas a partir de uma lei do ano anterior que passou a admitir a utilização delas como forma de identificação criminal.
Quinhentas e cinquenta e nove investigações utilizaram recursos dessa base de informações ao longo de 2018. Atualmente, os condenados por crimes dolosos e violentos fornecem material genético para o banco de dados.
Moro disse no discurso de posse que vai trabalhar por mudanças na lei para ampliar a coleta para outros presos. “Nosso compromisso é de que sejam inseridos no banco os perfis de todos os condenados no Brasil”, afirmou.
Em novembro, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem acusado de estupro e roubo a partir de um laudo de DNA. O presidente do Sindicato dos Peritos do Estado de São Paulo, Eduardo Becker, destaca que o caso estabeleceu parâmetros para o STF.
“A vítima reconheceu uma pessoa que não era o autor do crime. A partir do exame de DNA, 10 anos depois da prisão, ele foi colocado em liberdade. O STF entende que o DNA é muito mais contundente do que o reconhecimento das vítimas”, explicou.
Apesar do banco de dados estar estabelecido desde dois mil e treze, o uso de material genético ainda é alvo de discussão na Justiça. A Defensoria Pública de Minas Gerais entrou com recurso que está tramitando no STF questionando a lei que regulamenta os bancos de DNA.
O órgão entende que o fornecimento de amostras pelos condenados faz com que eles produzam provas contra eles mesmos, o que fere um princípio constitucional. O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, sem data para ir a julgamento.
*Com informações do repórter Tiago Muni
