O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o tribunal investigue se houve desvio de finalidade nas operações de compra de jatos executivos com juros subsidiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Caso comprovada a tese, pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa.
Representação enviada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado ao presidente do TCU, José Mucio Monteiro, pede que o tribunal averigue se os juros aplicados ao PSI (Programa de Sustentação do Investimento) foram motivados.
O subprocurador-geral pede ainda que se investigue se as operações de financiamento de jatinhos seguiram as condições exigidas para o caso, com relação a prazos, garantias, participação máxima do BNDES, taxas de juros subsidiados e público-alvo da política pública.
LISTA DE FAMOSOS
Na noite de segunda-feira (19), o banco de fomento divulgou lista com 134 contratos de financiamentos de jatos executivos da Embraer a juros subsidiados, no total de R$ 1,921 bilhão. Segundo o banco, o custo com o subsídio às aeronaves chega a R$ 693 milhões, em valores corrigidos. Os contratos foram assinados entre 2009 e 2014.
Entre os beneficiados pelos financiamentos estão o apresentador Luciano Huck, que fez críticas ao governo na semana passada, e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), apontado como candidato à presidência nas próximas eleições.
Na representação, Furtado diz que o BNDES está sob a jurisdição do TCU por possuir patrimônio federal e usar recursos da União em suas operações. No entanto, reconhece que o controle externo do tribunal não abrange a fiscalização da aplicação da totalidade dos recursos.
*Folhapress
