Por General de Brigada Veterano Luiz Eduardo Rocha Paiva*
“preocupam-me [-] e a postura estranha do governo em relação a questões relevantes que dizem respeito à própria soberania e à integridade nacionais. Trata-se [-] principalmente da Amazônia. [-] penso até que ele esteja ‘entregando’ o Brasil aos interesses internacionais, particularmente aos norte-americanos” (então Tenente Coronel Rocha Paiva – 1991).
Em 1991, havia forte pressão de organismos internacionais e algumas potências, inclusive dos EUA, para o Brasil demarcar a TI Ianomâmi. A ameaça de boicote à Conferência ECO 92, no Rio de Janeiro, estava atrelada a essa demarcação. Em junho daquele ano, o então Presidente Collor viajou aos EUA e, coincidência ou não, aquela colossal TI foi demarcada em novembro de 1991.
Mas não parou ali. Desde então e até 2016, imensas TIs e Unidades de Conservação (UCs) foram demarcadas e hoje cobrem 30% do território nacional. Houve cessão voluntária de nossa soberania pelos sucessivos governos de esquerda, como se soberania fosse mercadoria de balcão
de negócios. Na verdade, o cerne da questão amazônica não é de cunho militar até o momento, haja vista as pressões e ameaças para a demarcação de tantas e tão gigantescas TIs e UCs estarem restritas aos campos político, econômico e sociocultural. Com os governos sempre cedendo a essas pressões é inútil ter Forças Armadas (FA) potentes, pois o controle alienígena sobre a Região será consolidado sem a necessidade de empregar seu poder militar de forma direta.
A soberania na Amazônia brasileira é mera ilusão, não cabendo mais defendê-la e sim retomá-la. Porém, a volta de Lula ao Executivo, considerando seu histórico, não indica essa retomada, pois o absurdo das políticas petistas não ficou só nas demarcações. Em 2007, o governo Lula votou a favor da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas (DUDPI) na ONU. Alguns artigos da Declaração preconizam que, nas TIs, eles tenham direito a: autogoverno e livre determinação da sua condição política; instituições políticas e sistemas jurídicos próprios; pertencer a uma comunidade ou “nação indígena”; concordar ou não com atividades militares, estando muitas TIs na Faixa de Fronteira; e a recusar medidas administrativas e legislativas do governo. É uma autonomia maior que a dos estados da Federação. Povo, território, nação, autogoverno, autodeterminação e instituições políticas e jurídicas caracterizam um Estado. Votar a favor da DUDPI foi aceitar nações autônomas no Brasil, ameaçando a soberania que deveria proteger.
Os que defendem a DUDPI apontam o artigo 46 como salvaguarda, pois ele diz que a Declaração não poderá ser usada contra a unidade política e a integridade territorial do país signatário.
Porém, nada diz sobre a soberania, porque os signatários dela abdicaram ao aceitar os direitos acima listados. Entretanto, esses defensores omitem o artigo 42, pelo qual o Conselho de Segurança da ONU (CS/ONU), seria empregado para fazer cumprir a Declaração. O CS pode
decretar intervenções militares.
O indígena nunca foi ameaça e sim um pretexto para ameaças. Ele tem direito às suas terras e ao justo retorno do que elas produzam, tanto para o seu bem, quanto para o bem de seus irmãos brasileiros. Projetos em TIs devem ter indígenas na direção e entre os funcionários contratados.
Na campanha eleitoral de 2022, Lula declarou que as decisões tomadas em foros internacionais voltados à governança global e à segurança ambiental, particularmente no CS/ONU, deveriam ser adotadas sem passar pelos legislativos nacionais. O atual Presidente, contrariando a Constituição Federal (CF/ art. 49), propôs submeter nossa soberania a entes internacionais, cujos membros não são eleitos por nós, não conhecem o Brasil e têm interesses diferentes ou conflitantes com os nacionais. O governo pode votar a favor, mas não ratificar tratados internacionais sem aprovação do Congresso, assim, a DUDPI não entrou em vigor, estando arquivada no Senado. Sua aprovação,
com base no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (2009), será retomada no atual governo.
John Kerry, enviado especial de Joe Biden, em reunião com a ministra Marina Silva em 28 de fevereiro, disse que a Amazônia pertence a todos. Em meados de abril, Lula o endossou declarando:
“a Amazônia não é só nossa’ [-] Embora o Brasil seja dono soberano do território da Amazônia, nós temos de abrir para a ciência do mundo inteiro ajudar a pesquisar [o bioma tem de ser] explorado cientificamente com a participação do mundo inteiro”.
O empenho pela demarcação de tantas TIS e UCs e pela limitação de nossa soberania nessas regiões vai muito além do propósito de pesquisas científicas. O Presidente Lula reconheceu em 2005 que “estava sendo pressionado pela USP, OEA e pelas ONGs europeias”8 na demarcação da TI Raposa Serra do Sol.
O conjunto da obra revela subordinação a interesses alienígenas e falta de visão de futuro. A Amazônia não pode continuar refém de governos de plantão contaminados por ideologias internacionalistas e ou radicais de qualquer matiz. Ela tem que estar num Projeto de Estado apartidário, ouvidos os demais Poderes, sociedade e instituições, em especial o Itamaraty e as FA.
“Se a Nação não compreender isso, claramente, continuará a criar, ela própria as condições objetivas para a ingerência internacional no sentido de impor uma soberania compartilhada na Região”. General de Brigada Rocha Paiva (2006). Infelizmente, a Nação ainda não o compreendeu.
A soberania é um Fundamento da República (CF/art.1º). Presidentes e vice-presidentes prestam o compromisso de “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil” (CF/
art.78). As forças vivas da Nação, instituições nacionais, sociedade civil e mídia e lideranças patrióticas, devem vigiar e atuar legalmente para que esse compromisso seja honrado.
* Ex Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e do 5º Batalhão de Infantaria Leve Aeromóvel, membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil e Diretor de Geopolítica e Conflitos do Instituto Sagres.
