Coordenador do Movimento Brasil Livre, o advogado Rubinho Nunes entrou com ação popular no Supremo Tribunal Federal contra a candidatura de Renan Calheiros à Presidência do Senado Federal nesta terça-feira, 15. “Lugar de picareta é na cadeia, não na Presidência do Senado”, disse Rubinho ao News.
O pedido de liminar impetrado pelo advogado é fundamentado no princípio da moralidade administrativa. “É público e notório que o Senador Renan Calheiros não possui bons antecedentes na Justiça brasileira, uma vez que responde a inúmeras investigações criminais perante o Colendo Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da peça.
Após justificar a ação demonstrando as ações contra Calheiros, Rubinho argumenta: “(…) é certo que a candidatura do Requerido – investigado pelo suposto cometimento de crimes contra a Administração Pública – à presidência do Senado é ato que atenta contra a moralidade administrativa, devendo ser impedido por esse C. Tribunal, o que desde já se requer.
Importa dizer que não é apenas a Constituição Federal que visa resguardar a moralidade administrativa, sendo certo que, por óbivo, todo o ordenamento jurídico pátrio tem como função consagrar tal princípio.”
No final do documento, Rubinho ainda questiona sobre a gravidade da permissão da candidatura de Calheiros:
“Ora, caso se permita a candidatura para a presidência do Senado de pessoa desprovida de reputação ilibada, estar-se-á diante de evidente incongruência institucional, manifesta ofensa ao princípio da isonomia e flagrante afronta ao princípio dos freios e contrapesos entre os Poderes, uma vez que aquele que irá comandar a sabatina e a avaliação dos futuros membros do Poder Judiciário – que, como visto, devem possuir reputação ilibada – poderá não deter a envergudura moral esperada para tanto.
Assim, não obstante todas as implicações já mencionadas, cabe indagar: como poderia um Presidente do Senado investigado por crimes contra a Administração Pública comandar a Casa Legislativa que avaliará a reputação de um membro da mais alta corte do Judiciário brasileiro?”
