“Em vinte anos de advocacia e docência, nunca vi nada igual”, disse Janaína Paschoal
Por: Will R. Filho
A advogada e deputada estadual, Janaína Paschoal (PSL-SP), voltou a falar sobre a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes de suspender a investigação da Receita Federal contra 133 contribuintes nos autos do Inquérito 4.781, entre eles o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e a esposa do presidente da Corte, Dias Toffoli.
Em sua nova manifestação, porém, Janaína falou sobre a notificação da Procuradoria Geral da República, encaminhada por Raquel Dodge ao ministro Edson Fachin, pedindo a anulação da decisão.
“Acabo de ler a manifestação da Procuradora Geral da República, no Mandado de Segurança número 36422. O MS foi impetrado pela Associação Nacional dos Procuradores da República. O MS se refere ao inquérito sigiloso, que ninguém sabe do que trata”, disse Janaína. “Como fizera em outras oportunidades, Dra Raquel mostrou, de maneira límpida, que esse tal inquérito é ilegal e inconstitucional”.
“O Ministro Fachin terá a oportunidade de corrigir uma situação sem precedentes. Nesse inquérito sigiloso, auditores da Receita foram afastados, por terem usado matérias jornalísticas em suas apurações. No entanto, na mesma decisão, matérias jornalísticas servem de base para pedir cópia integral das mensagens hackeadas. Isso me parece uma grande incongruência”, acrescenta a advogada, que também é professora de Direito na Universidade de São Paulo (USP).
“Ao mesmo tempo, o Ministro [Fachin] parece conferir valor probatório ao material resultado do hackeamento. Ora, o vazamento inviabiliza as investigações, mas o hackeamento não? Assusta constatar que a Advocacia Geral da União está a referendar referido inquérito. Assusta não ver a OAB peticionando para ter acesso ao tal inquérito. Assusta ler que, nesse contexto, o chefe do COAF (que sequer conheço) será afastado por criticar uma decisão equivocada. Algo muito estranho está ocorrendo”, continua Janaína.
“Nunca vi nada igual”
Janaína Paschoal destacou que o pedido da procuradora geral da República, Raquel Dodge, ainda não foi atendido pelo STF, frisando que em toda a sua carreira na magistratura, nunca viu um cenário semelhante ao que está ocorrendo no Brasil no âmbito judicial.
“Não é possível que a Procuradora Geral da República seguirá falando sem ter seus argumentos seriamente enfrentados. Ela já pediu o arquivamento desse inquérito. No lugar de seu pleito ser atendido, o objeto da tal investigação vai se amoldando… se o Ministro Fachin seguir a técnica, esse tal inquérito será encerrado. Em vinte anos de advocacia e docência, nunca vi nada igual”, conclui a advogada.
