O resultado da manifestação histórica que ocorreu no Brasil neste domingo (17) já começou a aparecer. O Instituto Nacional de Advocacia (Inad) apresentou à OAB um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli por abuso de poder e conduta possivelmente criminosa.
A iniciativa ocorreu após o pedido de acesso a relatórios sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal feito pelo ministro.
“Nos últimos dias foi amplamente divulgado pela imprensa uma decisão monocrática proferida pelo eminente ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que no mês de outubro de 2019 teria determinado aos órgãos de fiscalização fazendária o envio de informações de transações bancárias/financeiras de mais de 600 mil pessoas e empresas”, diz o ofício.
Protocolado nesta segunda-feira (18) o documento ainda ressalta que é vedada às Cortes Superiores a análise de provas e, mesmo que fosse lícita a decisão genérica e abstrata de quebra de sigilo bancário/financeiro, esta decisão não teria razão de ser por estar o STF limitado a análise das questões de direito, ante a vedação de análise de provas em sede de Recurso Extraordinário.
O documento foi assinado pelo presidente do Inad, Rodrigo Salgado e pelo diretor jurídico, Pierre Lourenço. Eles também pedem à OAB a destruição imediata das informações bancárias e financeiras de todas as mais de 600 mil pessoas atingidas pela quebra de sigilo determinada por Toffoli.
Pedem ainda pedido de “impeachment no Senado Federal contra o presidente do STF pela possível prática de crime de responsabilidade e de abuso de autoridade, dentre outros crimes que possam ser identificados pelo Conselho”.
