“Precisamos vencer as resistências por ignorância em relação a esta política pública”, disse Moro
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro Foto: Agência Brasil/Fernando Frazão
O Ministério da Justiça e Segurança Pública espera que, até o fim de 2022, todos os criminosos que hoje cumprem pena por delitos violentos tenham seu material genético coletado e incluído no Banco Nacional de Perfis Genéticos. A medida serve para permitir a identificação de egressos do sistema carcerário que voltem a infringir a lei e, assim, agilizar o esclarecimento de crimes. As informações são da Agência Brasil.
A meta para este ano era coletar, classificar e armazenar o material genético de 65 mil detentos condenados em 2019 pela prática de crimes violentos. Segundo o ministério, este objetivo foi superado, com o recolhimento de material biológico de 67 mil presos. No início do ano, este número não passava de 7 mil.
– Nós intensificamos a coleta do material genético da população carcerária. A meta que tínhamos estabelecido já foi ultrapassada. Agora, a ideia é intensificar esta política pública a partir do próximo ano e que, antes mesmo do fim do governo [em 2022], cheguemos com um Banco Nacional de Perfis Genéticos completo – disse o ministro Sergio Moro a jornalistas.
A declaração de Moro aconteceu após sua participação na reunião do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Segundo o coordenador da Rede, Guilherme Silveira Jacques, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o resultado se deve aos esforços conjuntos do ministério e dos governos estaduais. Empenho que permitiu que o número de perfis genéticos cadastrados atingisse 55 mil – um acréscimo de 685% em comparação com o relatório divulgado em novembro de 2018. O número, no entanto, representa menos de 7% dos cerca de 812 mil presos que cumprem pena em todo o país, pelos mais variados tipos de crimes.
PREVISÃO LEGAL
Desde 2012, quando foi aprovada a Lei 12.654, há previsão legal para a identificação genética por meio da coleta de material biológica de condenados por crimes violentos, tais como homicídios e estupros. A ampliação do rol de delitos cujos sentenciados poderiam ter o DNA identificado foi uma das propostas que o Ministério da Justiça e Segurança Pública incluiu no projeto anticrime (PL 10372/18) e um dos pontos que a Câmara dos Deputados vetou no texto aprovado ontem, com 408 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções. O projeto de lei segue agora para análise do Senado, onde o ministro Sergio Moro acredita que parte das propostas defendidas pelo governo federal podem ser reincluídas.
– O governo acredita nesta política pública e entende que ela é extremamente relevante – declarou Moro.
O ministro explicou que dentre os vestígios biológicos encontrados em cenas de crimes, que podem ser comparados com o material previamente armazenado no Banco Nacional de Perfis Genéticos, estão o sangue, sêmen, fios de cabelos. Ele garantiu que “ninguém vai para um moedor de carne” a fim de ter o material coletado.
– Basta passar um cotonete na boca para recolher a saliva de onde serão extraídas as células contendo o material genético. É algo como uma moderna impressão digital – disse.
O banco nacional integra as informações disponibilizadas pelos estados. Hoje, todas unidades da federação estão integradas à rede. De acordo com Jacques, o ministério investiu R$ 6 milhões em equipamentos, insumos, ações de capacitação e desenvolvimento de sistemas para permitir que os últimos quatro estados (Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins) instalassem seus laboratórios de genética forense, de forma a integrá-los à rede nacional. Cada laboratório estadual é responsável por coletar as amostras de material biológico dos condenados nas penitenciárias, analisar os perfis genéticos, processar as informações e incluir o material nos bancos de dados.
– O investimento total do Ministério da Justiça, este ano, foi de R$ 35 milhões. Não só para atingirmos os resultados que alcançamos, mas para permitir que as ações sejam intensificadas a partir do próximo ano, quando esperamos avançar para reduzir o passivo de vestígios armazenados em todo o país – afirmou Jacques.
Ele revelou que, para 2020, a estimativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública é destinar entre R$ 40 milhões e R$ 70 milhões da política para o “projeto de fortalecimento do Banco Nacional de Perfis Genéticos”.
– O montante final está dependendo da aprovação do Congresso. O escopo dos investimentos vai ser ampliado. Não será focado apenas nos laboratórios, mas também na melhoria dos processos. Principalmente em relação à preservação e perícia dos locais de crimes. Para o Banco de Dados ser eficiente, o processo todo tem que ser eficiente. Desde a coleta [de provas e vestígios genéticos] até a [comparação] no Banco Nacional – afirmou ainda Jacques.
Segundo ele, atualmente há “um grande número de vestígios coletados em locais de crimes ou nos corpos de vítimas que não foi processado”.
– Estas amostras estão guardadas em geladeiras, em freezers de todo o país sem processamento. Uma parte significativa destas amostras estão relacionadas à violência sexual. Estimamos em torno de 150 mil amostras relacionadas a violência sexuais, coletadas de vítimas que se submeteram ao exame médico legal e cujos vestígios não foram analisados. Seja por falta de recursos financeiros, por falta de pessoal ou porque o banco de material genético não estava bem desenvolvido – acrescentou.
Mais de mil investigações criminais já recorreram ao material genético de criminosos armazenados no banco nacional.
Para o ministro Sergio Moro, quanto mais perfis estiverem geneticamente identificados, mais crimes serão solucionados em menor tempo.
– Precisamos vencer as resistências por ignorância em relação a esta política pública. Há quem ache que a coleta de material genético representa uma violação da privacidade. Não é. Ninguém quer investigar fenótipos ou DNA de criminosos – garantiu o ministro.
*Folhapress
http://amigosdaguardacivil.blogspot.com/2019/12/governo-quer-coletar-dna-de-presos-por.html
