A Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara dos Deputados reuniu-se hoje (27), pela manhã, no Auditório Freitas Nobre da Câmara Federal, para discutir as regras previdenciárias dos profissionais de segurança pública na PEC 6/2019 (Reforma da Previdência). Na ocasião, todos os parlamentares comprometeram-se com as entidades representadas no evento em defender a manutenção das normas atuais que asseguram uma aposentadoria diferenciada a esses profissionais em razão das atividades de risco que desempenham, entre outras especificidades do exercício da missão policial.
O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, acompanhado de outros dirigentes, representou a entidade na reunião. Gutierrez, ao fazer uso da palavra, explanou sobre as características da atividade policial e lembrou o compromisso assumido por representantes do governo de que as aposentadorias dos profissionais de segurança seriam tratadas posteriormente, através de Projeto de Lei Complementar, de modo a permitir um amplo debate técnico sobre o assunto.
Durante o encontro, a União dos Policiais do Brasil (UPB), integrada por várias entidades representativas do segmento da segurança pública, muitas delas presentes na reunião, apresentou um trabalho técnico para sustentar a necessidade de assegurar a aposentadoria diferenciada para esses profissionais (VER DADOS ABAIXO).
Participaram da reunião os deputados Ubiratan Sanderson (PSL-MG), que organizou o evento, José Medeiros (PODE-MT), Fábio Henrique (PDT-SE), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Antonio Furtado (PSL-RJ), Luis Miranda (DEM-DF), Lincoln Portella (PR-MG), Felício Laterça (PSL-RJ), Delegado Pablo (PSL-AM), Daniel Silveira (PSL-RJ), Nicoletti (PSL-RR) e Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Todos se comprometeram a rejeitar, no voto, os aspectos da PEC governamental prejudiciais aos profissionais de segurança e em apresentar emendas de interesse dos mesmos.
Marcaram presença no evento, entre outros, Marcele Alcântara, dirigente do SINPOL-DF e também da COBRAPOL; Luís Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); Deolindo Paulo Carniel, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); Edvandir Felix de Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal ( ADPF), Marcos Camargo, presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF); e Evandro Fucítalo, diretor nacional da FENAGUARDAS (guardas municipais). Todos foram unânimes em defender a aposentadoria diferenciada para os profissionais de segurança e apoiar o posicionamento da UPB.
Gutierrez faz uso da palavra na reunião da Frente Parlamentar
Representantes dos profissionais de segurança pública marcaram presença
Previdência Policial não é privilégio!
ATIVIDADE DE RISCO
– 437 mortes (2016)
– 64,7 mortes por 100 mil policiais
– Índice de mortes violentas 2,1 x superior à média brasileira
– Vivemos em GUERRA!
DESGASTE FÍSICO
– 54% com doenças osteomusculares
– 27% com doenças digestivas
– 16% com doenças cardiovasculares
– 13% com agastamento para tratamento de saúde em decorrência
direta ou indireta da atividade policial
– idade média de morte: 56 anos
DESGASTE MENTAL
– 94% com nível alto ou médio de estresse ocupacional
– 39% com ALTO estresse ocupacional
– 36% com doenças mentais e comportamentais
– Índices de suicídio mais de 3 x superior à média do Brasil.
PRIVILÉGIOS?
Policiais não tem uma série de direitos:
– Sem adicional noturno
– Sem periculosidade
– Sem insalubridade
– Sem hora extra
– Sem FGTS
– Sem direito à greve
– Contribuição previdenciária por toda a vida, mesmo após aposentadoria;
– Dedicação exclusiva.
Proteja quem protege a Sociedade!
– Aposentadoria Policial é reconhecida em todo o mundo
– Policial envelhecido, Sociedade desprotegida
– Pensão Policial: uma questão de justiça
– Regras de transição justas para eventuais mudanças.
