Revelações foram feitas em depoimentos de delação premiada homologada no ano passado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por Camila Bomfim, TV Globo — Brasília
Executivos da construtora OAS contaram em depoimentos prestados em razão de acordo de delação premiada que pagaram R$ 125 milhões em propina e caixa dois para 21 políticos de 8 partidos.
A delação os executivos foi homologada em julho do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O conteúdo da delação permanece em sigilo no STF.
A informação foi publicada em reportagem no jornal “O Globo”. Segundo a reportagem, a revelação foi feita por oito ex-funcionários que atuavam na “controladoria de projetos estruturados”, que funcionava como um departamento específico de contabilidade para gerir o pagamento de propina.
Segundo o jornal, há um relatório de 73 páginas da Procuradoria-Geral da República (PGR) em que a procuradora-geral, Raquel Dodge, resume as revelações dos ex-executivos, contidas em 217 depoimentos, e pede providências ao ministro Edson Fachin, relator da operação lava-jato no supremo tribunal federal.
É a primeira vez que ex-funcionários da OAS revelam em delação as propinas pagas pela empreiteira e como a empresa operava para conseguir obras.
Segundo o jornal “O Globo”, o esquema ilegal da construtora envolvia o superfaturamento de grandes obras como estádios da Copa de 2014 e a transposição do Rio São Francisco, com possível repasse de parte desses recursos a políticos citados na colaboração.
Os delatados
Saiba quais políticos foram delatados pelos executivos da OAS, segundo o jornal “O Globo”:
- Aécio Neves (PSDB-MG), deputado e ex-senador: acusado de receber caixa dois de R$ 1,2 milhão na campanha de 2014 por meio de contrato fictício e pagamento em vantagem indevida de R$ 3 milhões via doações oficiais em 2014. Aécio Neves negou irregularidades e declarou que as doações feitas à campanha do PSDB em 2014 estão devidamente registradas na Justiça Eleitoral.
- Edison Lobão (MDB-MA), ex-senador: acusado de receber propina de R$ 2 milhões por obras na usina em Belo Monte. A defesa de Edison Lobão disse que as delações fazem citação desprovida de provas e de qualquer outro tipo de indício. Afirmou, ainda, que acredita que o STF vai determinar o arquivamento deste processo como fez com outro que também citava Lobão e foi arquivado esta semana.
- Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-deputado, preso na Lava Jato: acusado de receber propina de mais de R$ 29 milhões referente a percentual de obras da OAS. “Essa acusação se trata de fatos requentados e já apurados na operação Sepsis, onde Eduardo Cunha se defende e provará sua inocência”, informou a assessoria do ex-deputado.
- Eduardo Paes (DEM-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro: acusado de receber caixa dois de R$ 25 milhões para sua campanha à prefeitura em 2012. A assessoria de Eduardo Paes divulgou a seguinte nota: “Eduardo Paes desconhece o teor da delação premiada da OAS. Paes reafirma, no entanto, que as doações da empresa OAS em sua campanha de 2012 constam da sua prestação de contas aprovadas pela Justiça Eleitoral e que jamais favoreceu ou exigiu contrapartida de qualquer natureza, de quem quer que seja, no curso de seu mandato como Prefeito, conforme evidenciam os diversos depoimentos já prestados por colaboradores ao Ministério Público Federal, nas mais diversas delações premiadas feitas por executivos das maiores empreiteiras brasileiras, inclusive da própria OAS”.
- Eunício Oliveira (MDB-CE), ex-senador: acusado de receber caixa dois de R$ 2 milhões para sua campanha ao governo do Ceará em 2014. A assessoria de Eunício Oliveira disse que a OAS doou R$ 2 milhões para a campanha de 2014, de forma legal e oficial, e que o valor foi declarado e aprovado pela Justiça Eleitoral.
- Fernando Pimentel (PT-MG), ex-governador de Minas Gerais: acusado de receber propina de R$ 2,5 milhões ao seu operador Bené quando era ministro do governo Dilma Roussef. Aassessoria do PT de Minas Gerais informou que o ex-governador Fernando Pimentel está sem assessoria desde que deixou o governo. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dele.
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ex-senador: acusado de receber caixa dois de R$ 150 mil para sua campanha eleitoral ao Senado em 2010. A assessoria do senador divulgou a seguinte nota: “O ex-senador Flexa Ribeiro não recebeu qualquer valor da empresa OAS na campanha eleitoral de 2010. Todas as doações recebidas ocorreram de forma legal, conforme previa a legislação naquele período e constam na declaração da prestação de contas, devidamente avaliada e aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Flexa Ribeiro desconhece e repudia as informações prestadas por representantes da OAS envolvendo seu nome e espera que as declarações sejam profundamente apuradas e esclarecidas, se colocando à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento.”
- Geddel Vieira Lima, ex-ministro, atualmente preso: acusado de fechar contrato fictício de R$ 30 mil com empresa de publicidade para manutenção do site do político. Até a última atualização desta reportagem, ainda não havia resposta da assessoria.
- Índio da Costa (PSD-RJ), deputado: acusado de receber repasse de valores espúrios de R$ 1 milhão para a campanha de 2010. A assessoria divulgou a seguinte declaração, atribuída ao deputado: “Todas as minhas contas de campanha foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.
- Jacques Wagner (PT-BA), o ex-governador e atual senador: recebimento de propina de R$ 1 milhão via contrato fictício e repasses de caixa dois. A assessoria de Jaques Wagner divulgou a seguinte nota: “A defesa do Senador Jaques Wagner informa que não comentará uma informação que desconhece, sobre uma suposta delação premiada a qual sequer teve acesso”.
- Sérgio Gabrielli, o ex-presidente da Petrobras: acusado de receber mesada de R$ 10 mil durante o ano de 2013. A reportagem não conseguiu contato com Sérgio Gabrielli.
- José Serra (PSDB-SP), o ex-governador e senador: acusado de receber caixa dois de R$ 1 milhão via ex-tesoureiro. José Serra afirmou que jamais recebeu nenhum tipo de vantagem indevida e que suas contas, sempre aprovadas pela Justiça Eleitoral, ficaram a cargo do partido.
- Lindbergh Farias (PT-RJ), ex-senador: acusado de pagamento de R$ 400 mil para serviços do publicitário João Santana. “Lindbergh esclarece que não teve acesso ao conteúdo da delação mas refuta veementemente as supostas acusações de caixa 2. Trata-se de mais uma acusação de natureza política que será arquivada assim como os demais”, informou a assessoria do ex-senador.
- Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara: acusado de receber caixa dois de R$ 1 milhão na campanha eleitoral de 2014. Marco Maia disse que desconhece doações a sua campanha que não tenham sido realizadas dentro da legislação vigente à época. Ele também afirmou que não é réu em nenhum processo.
- Marcelo Nilo (PSB-BA), deputado: acusado de receber propina de R$ 400 mil em 2012 e repasses em 2013. Marcelo Nilo negou o recebimento dos recursos.
- Nelson Pellegrino (PT-BA), deputado: acusado de receber caixa dois de R$ 1 milhão em campanha da Prefeitura de Salvador em 2012. Em nota, o advogado do deputado, Maurício Vasconcelos, afirmou: “A suposta delação está sob o manto do sigilo. O Deputado Federal Nelson Pellegrino e seu advogado não conhecem o seu teor, logo, não tem momentaneamente nenhum comentário a fazer sobre o tema.”
- Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara: acusado de receber caixa dois de R$ 50 mil em campanha à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2012. Rodrigo Maia declarou que jamais associou seu mandato a quaisquer empresas e que a denúncia é uma ilação caluniosa. Também afirmou que todas as doações recebidas quando a lei permitia doações empresariais foram registradas e declaradas à justiça eleitoral.
- Rosalba Ciarlini (PP-RN), ex-governadora do RN: acusada de receber caixa dois de R$ 16 milhões da obra da Arena das Dunas, em Natal (RN). De acordo com a assessoria, a prefeita Rosalba Ciarlini “desconhece completamente qualquer transação nesse sentido com a OAS”.
- Sérgio Cabral (MDB-RJ), ex-governador do Rio de Janeiro: acusado de receber caixa dois de R$ 10 milhões, em sua campanha ao governo do Rio de Janeiro em 2010. A defesa de Sérgio Cabral disse que todos os assuntos mencionados nas diversas ações penais serão revisadas e se for o caso será esclarecido em juízo.
- Valdemar Costa Neto (PR-SP), ex-deputado: acusado de receber propina de R$ 700 mil nas obras da ferrovia Oeste-Leste. O ex-deputado Valdemar Costa Neto disse que não comenta conteúdos que ainda vão ser objeto de exame no poder judiciário.
- Vital do Rêgo, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU): propina de R$ 3 milhões, à campanha eleitoral de 2014 em troca da blindagem da OAS na CPI mista da Petrobras. A defesa de Vital do Rêgo disse que não teve acesso à delação mencionada, mas que o ministro reitera sua manifestação feita há três anos no sentido de que não recebeu qualquer doação irregular de campanha.
