O comando do Exércitoinformou às unidades militares que estão mantidas as comemorações do aniversário do golpe militar de 31 de março de 1964 “previamente agendadas”.
Em caráter “urgentíssimo”, um ofício aos quartéis preparado pelo gabinete do comandante Edson Pujol, ao qual o Estado teve acesso (leia aqui o documento), pediu que os chefes das organizações militares aguardem o resultado de uma análise feita pelo Ministério da Defesa e pelas consultorias jurídicas das Forças Armadas sobre “inúmeras” recomendações do Ministério Público Federal contra a realização de solenidades relativas à data de deposição do presidente João Goulart.
As comemorações militares foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro, conforme divulgou o Estado na segunda-feira, 25. “Cumpre informar que as Consultorias Jurídicas do Ministério da Defesa e as Consultorias Jurídicas-Adjuntas das Forças Armadas estão elaborando pareceres sobre o tema, os quais estarão prontos no prazo assinalado pelo MPF para resposta”, destacou o ofício. “Deste modo, ficam mantidas as solenidades previamente agendadas relativas ao referido evento, até a manifestação dos referidos órgãos.”
O ofício às organizações militares, assinado pelo general de Brigada Francisco Humberto Montenegro Junior, chefe interino do gabinete do comandante Edson Pujol, citou trechos dos documentos e ressaltou a orientação dos procuradores para que os comandantes militares e seus subordinados se abstenham de “promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe de 31 de março”.
Representações do Ministério Público Federal nos Estados também recomendaram aos comandantes das Forças Armadas a fixação de um prazo de 48 horas, a contar do recebimento dos pedidos, para que informem as medidas adotadas.
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Galeria de fotos: 50 anos do AI-5
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50 ANOS DO AI-5
Cinquenta anos depois, o AI-5 ainda divide opiniões no País – se os juristas e a imprensa são unânimes no repúdio ao arbítrio, muitos militares ainda consideram que o contexto da época justificava a sua imposição.
O decreto do Ato Institucional que contou com a assinatura de 16 ministros e do presidente, o general Costa e Silva, marcaria profundamente a Nação. Não apenas em razão das cassações de mandatos de parlamentares, pela censura de 500 filmes, 950 peças de teatro, 200 livros, 500 letras de música, mas pela suspensão de garantias fundamentais, como o habeas corpus para crimes contra a Segurança Nacional e a Ordem Econômica e Social.
Uma década depois, quando foi suspenso, a repressão do regime militar já havia feito mais de 400 mortos, provocado o exílio de cerca de 7 mil brasileiros e submetido outros 20 mil a sevícias e maus-tratos nas cadeias e porões da ditadura.
Veja na galeria, uma seleção do acervo do Estadão com cenas sobre a crise política que culminou na decretação do Ato Institucional.
Foto: Tropa da Polícia Militar da Guanabara desembarca para reprimir manifestações estudantis, no Rio de Janeiro, no primeiro semestre de 1968.
