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Quando o nosso editor nos informou de que seria necessário preparar uma nova edição ou, pelo menos, uma reedição, pensámos inicialmente em optar por esta última hipótese. Várias razões apontavam nesse sentido. Em primeiro lugar, não tinhamos propostas de radical alteração da estrutura e estilo deste livro. Em segundo lugar, o direito constitucional vai, em breve, ser confrontado com os desafios do direito constitucional europeu. Acabámos, porém, por nos decidir a favor de uma nova edição. Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais).
7 de setembro Amazônia aposentadoria especial bolsonaro censura comunismo covid19 cracolândia esquerda EUA exército forças armadas GCM governo bolsonaro GUARDA CIVIL GUARDA CIVIL METROPOLITANA guarda municipal guardas municipais hip hop ideologia de gênero Jair Bolsonaro lula moro ONU PF pmbnoticias POLICIA MILITAR polícia civil Polícia Federal polícia municipal Presidente Bolsonaro presidente Jair Bolsonaro PRF Prof. João Alexandre (CESDH) PT ROMU segurança pública socialismo STF são paulo sérgio moro trump tráfico de drogas unicesdh venezuela
