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Texto da CPI do Abuso de Autoridade foi apresentada por Marcel Van Hattem (Novo-RS) e analisa casos de bloqueio e censura do STF e STF
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) anunciou nesta quinta-feira (24) que obteve 181 assinaturas para um requerimento de abertura de uma CPI destinada a apurar decisões e atos praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – dez a mais que o mínimo necessário. Com isso, o pedido deve ser protocolado ainda hoje.
O texto prevê que a comissão, composta de 27 deputados, trate de analisar três questões específicas: os casos de busca e apreensão no endereço de empresários que compartilharam mensagens pró-golpe no Whatsapp; o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e a censura contra parlamentares mas também ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.
“É papel deste parlamento investigar qualquer tipos de abuso que possam ter sido cometido por quaisquer tipos de autoridades porque entendemos que ninguém, absolutamente ninguém, pode estar acima da lei”, disse Van Hattem, durante o anúncio de que conseguiu as assinaturas necessárias.
Sobre a ação do Judiciário, Van Hattem disse que “não é com esse tipo de atitudes que estamos vendo que solucionaremos os problemas que nossa jovem democracia tem.“
