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Denúncia não apurada depõe contra idoneidade do TSE e põe em xeque a segurança das urnas eletrônicas

No dia 03 de novembro de 2015, ao ser inquirido durante audiência pública na CPI dos crimes cibernéticos, Giuseppe Janino, então secretário de tecnologia da informação do TSE, faltou com a verdade.

O fato gerou uma denúncia protocolada na Polícia Federal cerca de 2.5 anos depois, em junho de 2018. A notícia crime foi endereçada ao então Diretor Geral da Polícia Federal Rogério Galloro, e o denunciado acusado de ter cometido o crime de falso testemunho.

Em agosto de 2018 foi protocolado no TSE um documento dando ciência ao Ministro Luís Fux, então presidente do TSE, da existência dessa denúncia. Fux deixou a Presidência do TSE em seguida sem tomar qualquer providência para apurar os fatos, apesar dos pedidos para que o Secretário de tecnologia da informação fosse afastado.

Sucedeu Fux na Presidência do TSE a Ministra Rosa Weber, com a responsabilidade de conduzir os trabalhos durante as eleições de 2018.

Na ante véspera do primeiro turno das eleições de 2018, Rosa Weber foi comunicada formalmente da existência da denúncia contra o secretário de TI do TSE, Giuseppe Janino. Uma cópia da notícia crime foi protocolada no TSE aos cuidados da própria Presidente do Tribunal.

Rosa Weber porém, ao invés de afastar o Secretário de Tecnologia de suas funções, no caso o principal responsável pela segurança do sistema eletrônico de votação, o manteve a frente da equipe que conduziu as eleições sem a menor preocupação, como se não tivesse tomado conhecimento do fato. Absolutamente Nenhuma medida foi tomada no sentido de investigar os motivos da representação contra Janino.

Para piorar a situação, no dia 6 de dezembro de 2018, poucos dias após o segundo turno, Rosa Weber achou por bem convidar o então Diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, a quem havia sido endereçada a denúncia, para ir trabalhar como assessor especial da presidência do TSE, o que nitidamente configura o crime de corrupção ativa através da cooptação de um agente público Federal em pleno exercício do cargo.

No mês seguinte Galloro começou a trabalhar no TSE justamente ao lado de quem deveria ter investigado, ou no mínimo encaminhado a abertura de uma investigação. Ao aceitar o emprego oferecido por Rosa Weber, Rogério Galloro aparentemente cometeu um ato de corrupção passiva, o que também é um crime previsto no código penal brasileiro.

No ano passado, ao assumir a presidência do STF, Fux achou por bem convidar Rogério Galloro para trabalhar com ele na Presidência da Suprema Corte, ocupando também o cargo de assessor especial.

Com a saída de Galloro do cargo de assessor especial da Presidência do TSE, abriu-se a vaga para Giuseppe Janino assumir a posição, desta vez convidado por Barroso, o atual presidente do TSE, um ferrenho defensor da urna eletrônica de Giuseppe Janino.

Como se vê, “a festa da Democracia” não é para todos, mas apenas para aqueles que sabem dos segredos embutidos no sistema oculto instalado nas urnas eletrônicas, assim como para aqueles que deveriam investigá-los, mas que preferiram se omitir perante suas responsabildades.

Desconsiderando a questão da falta de legalidade da urna eletrônica, que impede a contagem publica dos votos garantida pela lei e pela Constituição, como pode alguém em sã consciência achar confiável um sistema no qual o principal responsável pela segurança falta com a verdade em uma CPI de crimes cibernéticos e não é afastado de suas funções, pelo contrário, passa a trabalhar com o ex diretor-geral da Polícia Federal que deveria ter investigado a sua conduta.

Nem nos piores filmes da máfia italiana já se viu algo dessa natureza. Definitivamente, o Brasil não é para amadores.

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