Visando a publicidade de dados e informações nacionais de segurança pública, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) divulga indicadores pautados em dados coletados por meio da plataforma Sinesp. Estreia-se um processo de transparência e disseminação de informações que irá subsidiar a elaboração de estudos, estatísticas e produção de conhecimento sobre a criminalidade no Brasil.
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HISTÓRICO
Em antecipação a promulgação da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), a Senasp já vinha empregando esforços na coleta de dados e informações de interesse da segurança pública desde o ano de 2001, visando a implementação de ações e políticas públicas mais qualificadas.
A coleta informatizada de dados teve origem na implantação do Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal – SinespJC, em 2004. A solução reúne dados AGREGADOS oriundos das Unidades da Federação, permitindo a elaboração de relatórios e indicadores estatísticos. Seu conteúdo é gerado a partir dos boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis dos Estados e Distrito Federal, reunindo assim, informações sobre o número de ocorrências, natureza do fato registrado, perfil da vítima, perfil do autor, meios empregados, dentre outras.
O primeiro módulo implantado foi o Módulo Polícia Civil, do SinespJC, em plataforma desktop e dados estatísticos dos Boletins de Ocorrência. Em 2010, a plataforma foi reformulada para a versão SinespJC Web. Nesse modelo, os dados são coletados mensalmente através de formulários eletrônicos e disponibilizados após sua consolidação pelos Gestores Estaduais do Sinesp, permitindo a produção de relatórios a partir da unidade de análise “Município”.
A partir de 2012, com a instituição do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – SINESP, por meio da Lei n º 12.681/12, iniciaram-se os projetos para a coleta automatizada de dados e a integração dos sistemas estaduais de registro de ocorrências policiais.
Em dezembro de 2014, após a conclusão da primeira etapa de planejamento e desenvolvimento da plataforma Sinesp, foi implementado o Boletim Nacional de Ocorrências Policiais – Sinesp PPE (Procedimentos Policiais Eletrônicos) no estado de Roraima, dando início à coleta de dados de registros de ocorrência em tempo real. Posteriormente, a solução foi implantada em outras Unidades da Federação.
Neste cenário, em 2015, foi desenvolvido e disponibilizado às UFs o Sinesp Integração, solução destinada à consolidação de dados e informações de múltiplas fontes em uma única Base Nacional, permitindo, dentre outras atividades, a análise de microdados e a produção de estatísticas e relatórios mais qualificados.
FONTES DE DADOS E INDICADORES
Os dados disponíveis foram extraídos das soluções SinespJC e Sinesp Integração, fontes primárias dos seguintes indicadores: Totais de Ocorrências e Totais de Vítimas de estupro, furto de veículos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo à instituição financeira, roubo de carga, roubo de veículos e roubo seguido de morte.
NOTA
É importante ressaltar que as informações apresentadas refletem o nível de alimentação e consolidação de cada Unidade da Federação no SinespJC e Sinesp Integração na data de sua extração, podendo ocorrer atualizações posteriores à publicação. Salientamos que se considera como último período os dados consolidados que antecedem os últimos três meses, por exemplo: Em fev/2019, serão publicados os dados de jan/2015 a out/2018; em mar/2019 os dados de jan/2015 a nov/2018; e assim sucessivamente. Isso se faz necessário para que os Gestores Estaduais possam coletar, tratar e validar os dados antes do fornecimento e consolidação via SinespJC, não sendo exigido esse processo aos entes que já utilizam o Sinesp Integração e consideram os dados transmitidos como fonte para a produção das estatísticas oficiais.
Com o avanço do Sinesp Integração, espera-se que as Unidades da Federação aprimorem seus processos de coleta de dados e substituam a alimentação manual do SinespJC pelo processo automatizado. Com isso, será possível a divulgação de dados detalhados em períodos mais curtos e com mais qualidade.
https://justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/sinesp-1/bi/dados-seguranca-publica
