Presos condenados ou provisórios devem ficar preferencialmente em unidades federais. Regra vale ainda para morte de parentes de policiais
Por ContraFatos
Presos condenados ou provisórios devem ficar preferencialmente em unidades federais. Regra vale ainda para morte de parentes de policiais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19/8), por 314 votos a favor e 96 contrários, um projeto de lei que prevê punição mais severa e regime disciplinar diferenciado para quem matar policiais e militares no exercício da função ou em decorrência dela.
A proposta determina que seja dada preferência a presídios federais no cumprimento da pena.
A regra se aplica tanto para presos condenados como para provisórios, ou seja, que tenham sido presos em flagrante e ainda não passaram por julgamento. A pena para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos.
A texto aprovado é um substitutivo do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e vale também para os crimes praticados ou tentados, inclusive contra cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau e em razão dessa condição.
A autoria do projeto é dos deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PSL-RJ), Capitão Augusto (PL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ), todos pertencentes à Frente Parlamentar da Segurança, popularmente conhecida como bancada da bala.
Antes de virar lei, o projeto ainda depende de aprovação do Senado e da sanção presidencial.
https://www.contrafatos.com.br/camara-aprova-prisao-mais-rigorosa-para-quem-matar-policial/
