Prof. João Alexandre Diretor Acadêmico do Centro de Estudos e Ensino em Segurança Pública e Direitos Humanos (CESDH)
Muitas coisas acontecem com você quando se propõe a discutir segurança pública com os operadores, pois muitos deles ainda são (até por formação ideológica institucional) resistentes aos experimentos de mudança e fiéis guardiões da doutrina “TPB” (Tiro, Porrada e Bomba). Já no topo da pirâmide de segurança pública, temos os políticos (processados, condenados, acéfalos e reprodutores de injustiças e desigualdades) que, aliando-se a discursos ultrapassados, compõem a corrente do “HAV” (contratação de mais HOMENS, ARMAS e VIATURAS), tratando o problema unicamente de trás para a frente pelo viés da repressão, da rotulação de grupos e pelo enfrentamento armado aos fenômenos e problemas sociais. Atuando assim só nos efeitos em seu maior grau de ebulição.
Sejam eles adeptos das correntes TPB ou HAV, a somatória das duas correntes em um mandato político é algo que sabemos que não vai dar certo nunca, pois o real problema nenhuma das duas se colocam a analisar ou sequer ousam discutir. Qualquer proposição que venha da sociologia do crime e da violência, da ala da gestão pública séria e comprometida com o bem maior, é logo acuada sob as alegações: (i) quem são vocês?; (ii) nem policiais vocês são; (iii) quantos bandidos você já matou?; (iv) o povo só entende o uso da força; (v) nossa juventude está perdida; (vi) professor é tudo vagabundo; (vii) para que pobre precisa disso ou daquilo?; entre outros discursos desanimadores, sempre respaldados por uma política falida de enfrentamento, morte ou encarceramento em massa.
IV SEGURANÇA PÚBLICA, antes de ser problema da última peneira social (A Polícia), é derivada direta de: (i) economia estável; (ii) juros baixos; (iii) baixa carga tributária; (iv) incentivo ao empreendedorismo; (iv) educação de base com fortes temas. Qualquer proposição que venha da sociologia do crime e da violência, da ala da gestão pública séria e comprometimda com o bem maior, é logo acuada…
Transversais de cidadania, Direitos Humanos e atividades complementares (artes, músicas, esportes, etc.); (v) professores bem pagos e motivados; (vi) política de urbanização, saneamento básico, promoção e manutenção de espaços públicos receptivos e seguros; (vii) fortalecimento da liberdade de crença, da família e dos valores humanos e sociais; (viii) fortalecimento de ações públicas afirmativas de inclusão social e de severo combate a todas as formas de discriminação; (ix) acesso a um sistema de saúde de qualidade mínima e; (x) um sistema de justiça criminal que faça cumprir a lei para todos. Já é um bom começo. V- Segurança pública é a promoção da dignidade, do fomento ao saber e das possibilidades de ascensão e oportunidade para os cidadãos pais e mães de famílias, e também para o cidadão em desenvolvimento (a criança e o adolescente). Com educação, emprego, lazer, possibilidades de futuro, saúde e um sistema participativo pautado na correta gestão da ordem pública, a POLÍCIA e as ARMAS serão apenas meros acessórios disponíveis para a defesa do cidadão, nas poucas vezes em que ele possa vir a infringir a lei. VI- Utopia? Não. Análise de ausência de políticas de Estado de promoção da dignidade da pessoa humana de nosso povo brasileiro. A Polícia não deve pagar a conta de todos esses desmandos acima citados e que não pautam a gestão pública de nossos municípios, estados-membros e do Brasil. “O que sai do cano de uma arma?” bem nos leva a refletir. Hannah Arendt.
Trecho de nossa aula de Filosofia de Segurança Pública realizada em seminário virtual aos alunos do curso de “Governança Corporativa Policial” do Programa de Educação Policial Continuado PEPCEx das Faculdades Integradas IPEP.
Fonte: Prof. João Alexandre
