Ou a liberdade de expressão é absoluta, ou ela não existe
Todo mundo se diz a favor da liberdade de expressão. Mas qual seria o verdadeiro teste para saber quão comprometida uma pessoa realmente é com a ideia de liberdade de expressão?
Contrariamente à crença amplamente difundida nos meios universitários, no meio artístico, na grande mídia e até no judiciário, o verdadeiro compromisso com a liberdade de expressão não está em permitir que as pessoas sejam livres para expressar apenas aquelas idéias com as quais concordamos.
Nosso desafio sempre foi tolerar aquelas idéias ou expressões alheias que nos ofendem, e não aquelas que nos agradam e entusiasmam. Somos tolerantes quando respeitamos o dissenso, e não quando recriamos o consenso.
Infelizmente, o que temos hoje é apenas uma defesa simétrica da liberdade de expressão: só é lícito aquilo que me agrada. Aquilo que me ofende deve ser proibido.
Só que defender a liberdade de expressão de minhas idéias não é mérito nenhum. Tampouco representa qualquer utilidade social.
O verdadeiro teste para se saber o comprometimento de uma pessoa para com a liberdade de expressão é ver se ela permite que outras pessoas digam coisas que ela considera profundamente ofensivas, seja sobre raça, gênero ou religião.
Em suma, ou a liberdade de expressão é absoluta, ou ela não existe.
Já é possível visualizar um pseudo-intelectual universitário, principalmente oriundo de alguma escola de direito, ávido para adentrar a cena e dizer que a liberdade de expressão não pode ser absoluta, pois ninguém tem o direito de gritar “fogo!” em um cinema lotado.
Correto, só que gritar “fogo!” em um cinema lotado não é uma questão de liberdade de expressão. Uma pessoa que grita “fogo!” em um cinema lotado está violando um contrato implícito: as pessoas que estão no cinema pagaram para ver o filme sem serem perturbadas. Ademais, a propriedade do cinema não é dele; ele tem o direito de falar o que quiser apenas em sua própria propriedade (ou na propriedade de alguém que concordou em dar espaço a ele). Logo, não sendo sua propriedade privada, sua “liberdade de expressão” dentro daquele estabelecimento não é absoluta.
Obviamente, se todos os espectadores fossem informados, ao comprarem os ingressos, de que alguém iria falsamente gritar “fogo!” durante a exibição, aí não haveria problemas.
Mas essa questão é a menor de todas.
Um problema muito maior envolvendo a liberdade de expressão está na questão da difamação, a qual é definida como o ato de fazer uma falsa afirmação (oral ou escrita) sobre a reputação de uma pessoa. A difamação é criminalizada. Mas deveria ser?
Essa questão pode ser respondida de maneira mais direta fazendo-se outra pergunta: a sua reputação pertence a você? Em outras palavras, as idéias e os pensamentos que outras pessoas têm a seu respeito são sua propriedade? Teria você o direito de obrigar terceiros a pensar a seu respeito apenas aquilo que você quer?
O verdadeiro mérito está em defender a liberdade de expressão daqueles que nos ofendem profundamente, e então vencê-los no debate por meio da razão. A censura prévia é simplesmente o método a que recorrem os intelectualmente incapazes.
Falar é mais fácil que aceitar
Os princípios que devem ser verificados a respeito do compromisso de um indivíduo para com a liberdade de expressão também devem ser verificados a respeito do seu compromisso para com a liberdade de associação.
O verdadeiro teste para determinar se um indivíduo é sinceramente comprometido com a defesa da liberdade de associação não está em ele permitir que as pessoas se associem de uma maneira que ele aprova. O verdadeiro teste ocorre quando ele permite às pessoas serem livres para se associar voluntariamente de maneiras que ele considera desprezíveis.
Um estabelecimento que proíbe a entrada de negros é tão válido quanto um que proíbe a entrada de brancos. Um estabelecimento que proíbe a entrada de homossexuais é tão válido quanto um que proíbe a entrada de heterossexuais. Um estabelecimento que proíbe a entrada de judeus é tão válido quanto um que proíbe a entrada de neonazistas.
Associação forçada não é liberdade de associação.
Por outro lado, práticas discriminatórias em estabelecimentos públicos — como bibliotecas, parques e praias — não devem ser permitidas, pois tais localidades são financiadas com o dinheiro de impostos pagos por todos. Porém, negar a liberdade de associação em clubes privados, em empresas privadas e em escolas privadas viola o direito que um indivíduo tem de se associar apenas a quem ele quer.
Nos EUA, por exemplo, empreendedores cristãos têm sido perseguidos por se recusarem a fornecer serviços de bufê para casamentos de pessoas do mesmo sexo. As pessoas que apóiam esse tipo de coerção deveriam se perguntar se elas também defenderiam ataques ao judeu proprietário de uma loja de iguarias que se recusasse a fornecer serviços para o casamento de simpatizantes neonazistas.
O negro dono de um bufê ou mesmo o negro que é garçom deste bufê deveriam ser forçados a prestar serviços para supremacistas brancos? ONGs que defendem políticas de ação afirmativa em prol dos negros deveriam ser obrigadas a aceitar em seus quadros skinheads racistas? O chef homossexual de um restaurante deve ser obrigado a cozinhar e servir um cliente avesso a gays? A cozinheira feminista deve ser obrigada a atender um cliente machista?
Vale enfatizar que há uma diferença entre o que as pessoas são livres para fazer e o que elas considerarão do seu interesse fazer. Por exemplo, o presidente de um time de basquete deve ser livre para se recusar a contratar jogadores negros. Mas seria do interesse dele fazer isso?
Consequências não-premeditadas
Quando um grupo politicamente influente consegue instituir a censura sobre aquelas idéias alheias que consideram ofensivas, essa ação bem-sucedida começa a atrair imitadores: a tendência natural é que outros indivíduos que também se sentem ofendidos por outras idéias passem a exigir a censura dessas idéias. Como consequência, o debate, as trocas de ideias e a liberdade de pensamento vão se tornando cada vez mais manietados.
Pior: quando um grupo vê suas idéias sendo censuradas, a tendência é que ele redobre a aposta em suas idéias, tornando-as ainda mais agressivas, podendo se degenerar em violência física.
Assim, qualquer sociedade que opte pela censura, ainda que branda, está continuamente colocando em xeque a resistência de seus pactos implícitos em torno da liberdade de expressão.
E aí está aberta a Caixa de Pandora.
A liberdade requer, acima de tudo, coragem
Não é difícil comprovar que as pessoas, em geral, estão cada vez mais hostis aos princípios da liberdade. Elas estão cada vez mais facilmente ofendidas, e, com isso, querem cercear a liberdade alheia. Eles querem liberdade apenas para elas próprias. Já eu quero bem mais do que isso. Quero liberdade para mim e para meus semelhantes.
A liberdade requer coragem. Ser um genuíno defensor da liberdade de expressão implica aceitar que algumas pessoas irão dizer e publicar coisas que consideramos profundamente ofensivas. Igualmente, ser um genuíno defensor da liberdade de associação implica aceitar que algumas pessoas irão se associar de maneiras que consideramos profundamente ofensivas, tais como se associar — ou se recusar a se associar — utilizando como critérios raça, sexo ou religião.
Você tem todo o direito de ter ficado ofendido com este artigo, mas não tem o direito de me proibir de falar o que penso em minha propriedade.
