Pagamento antecipado de R$ 33 milhões para aquisição dos aparelhos teve participação de agentes públicos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, aponta MPSC
A compra de 200 respiradores para Santa Catarina, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões pelo governo do Estado, envolveu um sofisticado esquema de corrupção e apontou a atuação de uma organização criminosa. É isso que diz a força-tarefa que engloba Ministério Público (MPSC), Tribunal de Contas (TCE-SC) e Polícia Civil.
Em coletiva de imprensa na manhã deste sábado (9) a respeito da Operação 02 – deflagrada nas primeiras horas do dia-, o Procurador-Geral de Justiça de SC, Fernando Comin, disse que a compra envolveu agentes públicos, privados, falsidade ideológica, atuação de empresas de fachada e lavagem de dinheiro. A organização criminosa, ainda conforme o MPSC, tem ramificações em outros estados, como por exemplo Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso – onde também foram cumpridos mandados de busca, apreensão e sequestro de bens.
“Alto risco”
O presidente do TCE, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, disse que o sinal amarelo foi aceso no fim de março após a dispensa de licitação e contratação de uma empresa “com perfil incompatível com a responsabilidade dos valores do contrato”. A apuração foi acelerada após a reportagem publicada no The Intercept Brasil. Ferreira Júnior afirmou, ainda, que o Departamento de Investigações do Tribunal de Contas apontou ao governo do Estado que a empresa não tinha solidez, o que poderia expor SC a um alto risco. O alerta teria sido ignorado.
– A partir de então foi deflagrado o processo e uma das perguntas foi: como uma empresa dessas chegou até o governo do Estado? O pagamento antecipado é possível, mas desde que cercado de garantias, o que não houve nesse caso. O gestor tem que ter a máxima cautela – ressalta o presidente do TCE.
Sequestro de R$ 11 milhões de conta bancária
Na manhã deste sábado (9), durante o cumprimento dos 35 mandados em 12 municípios (que não foram especificados), o Gaeco apreendeu R$ 300 mil em espécie em um imóvel do RJ. Durante o processo, segundo o delegado-geral da Polícia Civil de SC, Paulo Koerich, também foram sequestrados R$ 11 milhões de uma conta bancária para o acautelamento do processo. Não foram especificados outros equipamentos que foram apreendidos.
Muitos questionamentos feitos durante a coletiva também não puderam ser respondidos porque o processo corre em segredo de justiça – como por exemplo o porquê da presença do secretário de Estado da Casa Civil na Deic, na manhã deste sábado. O MPSC, porém, disse que vai encaminhar um requerimento ao TJSC para que as investigações se tornem públicas. O entendimento é de que a imprensa e sociedade têm direito a saber todos os detalhes “para um maior controle da administração pública e repreensão desse tipo de ação criminosa que ocorreu no Estado”.
Não há indícios de envolvimento do governador
O Procurador-Geral de Justiça, Fernando Comin, também deixou claro que até o momento não há indícios da participação do governador Carlos Moisés (PSL) no esquema que envolveu a compra de 200 respiradores para SC. Se isso ocorrer, a competência da investigação ficará a cargo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Conforme a força-tarefa, com o andamento das apurações por parte de MPSC, TCE-SC e Polícia Civil, a Operação O2 – em referência ao oxigênio – terá novos desdobramentos.
O que diz o governo de SC
O governo estadual divulgou nota de esclarecimento no fim da tarde desse sábado, sobre a operação desencadeada ainda no início da manhã, que apura irregularidades na compra de 200 respiradores para tratamento do novo coronavírus em SC. Na publicação, o governo diz que “apoia todas as investigações necessárias”, inclusive com apoio operacional da Polícia Civil.
No documento publicado, o Poder Executivo também declarou que realiza apuração administrativa, ação essa, conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado e concluiu dizendo que “nenhuma tentativa de dano aos cofres públicos em Santa Catarina ficará sem a resposta necessária”.
NSC Total
