Transferência de bens será realizada entre a Polícia Rodoviária Federal e a Prefeitura de Atibaia
Por Maria Clara
O trabalho realizado pela união das forças de segurança na cidade, o GGI Atibaia, e os investimentos realizados pela atual administração, fez com que a Prefeitura da Estância de Atibaia fosse escolhida para ser parte do “Termo de Transferência de Bens”, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e receber 120 pistolas Taurus PT100, oriundas da União, através da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal. O Termo assinado pelas partes, em 20 de dezembro, será publicado no Diário Oficial da União pela PRF, até o 5º dia útil do mês de janeiro de 2020, em conformidade com o Art. 61, Parágrafo Único da Lei nº 8.666, de 1993.
A doação das pistolas complementa os resultados positivos obtidos na área da segurança em Atibaia e são fruto de uma ação conjunta proposta pela Administração Municipal, que levou a criação do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública de Atibaia, criado há aproximadamente 3 anos. O GGI reúne as forças policiais e possibilita um trabalho unificado de inteligência, planejamento, compartilhamento de informações entre as corporações e a realização de operações conjuntas no município, além de ter se tornado referência em segurança no país.
As disposições do Processo nº 08650.006306/2019-45, que ajusta o “Termo de Transferência de Bens”, trata da transferência, em caráter permanente, de 120 Pistolas Taurus, modelo PT100, de patrimônio da Polícia Rodoviária Federal, para a Prefeitura de Atibaia e uso da Guarda Civil Municipal. Dentre as cláusulas estabelecidas no Termo, está como obrigação da doadora a entrega dos bens relacionados; assinatura de recebimento por parte da recebedora; autorizar a retirada dos bens conforme exigência do Exército Brasileiro; realizar a baixa patrimonial; e informar que as armas em questão possuem entre 15 e 20 anos de uso.
A cargo da Prefeitura de Atibaia fica resolvido que é de sua competência retirar os bens com autorização da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando Logístico; arcar com as despesas de transporte e segurança do material até o destino; se necessário, solicitar apoio da PRF na escolta do transporte; incorporar o referido bem ao patrimônio municipal; realizar a gravação, na armação da arma, da frase “Doada à Guarda Civil Municipal Atibaia em 2019”, revisar o armamento recebido por armeiros habilitados, antes de seu emprego efetivo na área operacional; assumir toda a responsabilidade pelo uso do armamento transferido.
