Alterar a Constituição através de Emenda Constitucional é a alternativa contra a decisão do STF sobre 2ª instância
Por: Will R. Filho
Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de revogar a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância, parlamentares pró-Lava Jato e anticorrupção já estão se mobilizando para reverter essa medida desastrosa através do Congresso Nacional.Continua depois da publicidade
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), já afirmou que colocará na pauta de votação na casa, na próxima terça-feira, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do senador Oriovisto Guimarães que, na prática, invalida a
decisão do STF.
“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei na pauta da próxima reunião da CCJ a PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães”, disse a senadora.
A iniciativa segue na mesma orientação já anunciada pelo ministro Sérgio Moro, ao dizer que o Congresso “pode alterar a Constituição“, no sentido de que a prisão após 2ª instância esteja claramente prevista.
“É possível na terça, mas isso dependerá da presença de um número mínimo de senadores na Casa e de um acordo entre os líderes. Caso contrário, a PEC será pautada na sessão do dia 20”, completou a senadora, segundo O Antagonista.
