ALTAIR MAGAGNIN
A invasão de terrenos está liberada em Florianópolis e os sem-teto podem ocupar áreas particulares e públicas, preferencialmente em áreas de risco como encostas. Este é o recado que a Defensoria Pública do Estado está dando no caso da ocupação na Caeira do Saco dos Limões. A área, invadida em 2013, já conta com 100 famílias, muitas atraídas pelo discurso esquerdista de lideranças políticas.
A reintegração de posse, requerida por um dos proprietários, foi suspensa pelo TJ-SC (Tribunal de Justiça), após recurso da Defensoria, que alegou “fragilidade no processo”. O favelamento da Capital, com consequências graves no futuro, tem de ser impedido.
O “Dossiê ND”, publicado no aniversário da Capital, mostra esta triste realidade: a ocupação sem freios de áreas de morro degrada a qualidade de vida e atrai o crime organizado. Além disso, gera novas demandas sociais para o município, como creches, escolas, ambulatórios médicos, etc.
Só um pacto social, reunindo o Judiciário, Ministério Público, prefeitura, lideranças empresariais e políticas, além da imprensa, poderá impedir que Florianópolis se transforme num Rio de Janeiro. Não dá mais para tapar o sol com a peneira. Ou os poderes se entendem e se unem em torno deste problema, ou sofreremos as consequências da omissão, como ocorreu na capital carioca.
