A Associação Brasileiras de Juristas Conservadores (ABRAJUC) emitiu uma nota nessa segunda-feira (16) repudiando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de desmonetizar páginas de direita. A decisão foi tomada pelo ministro Luís Felipe Salomão sob acusação de que as contas espalham fake news sobre o sistema eleitoral.
A nota diz que o Brasil vive um “Estado de Exceção”, que a ordem é “manifestamente abusiva, inconcebível em uma democracia, fere de morte o Estado de Direito”, além de ilegal e absolutamente inconstitucional.
O documento cita as prisões de Roberto Jefferson, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
A ABRAJUC é uma entidade que congrega profissionais de todas as áreas do Direito, unidos em torno dos valores e princípios consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil.
Leia o documento na íntegra.
