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Projeto de Lei aumenta pena de crimes cometidos por pais, madrasta ou padrasto

A SBP demonstrou apoio ao Projeto de Lei 1386/2021, conhecido como Lei Henry Borel, que aumenta de um terço até metade do tempo de reclusão no caso de crimes cometidos por pais, madrasta ou padrasto. Para o 1º vice-presidente da SBP, dr. Clóvis Francisco Constantino, a missão da SBP é zelar, com todos os meios ao nosso alcance, pela segurança e o encaminhamento para um futuro saudável das crianças e adolescentes, como assegura o artigo 227 da Constituição Federal. https://bit.ly/2UbMGOJ

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